Costa anuncia incentivos fiscais para reforço do capital das empresas

O primeiro-ministro anunciou hoje que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, haverá uma série de medidas para reforçar o capital próprio das empresas, através da concessão de benefícios fiscais e de desburocratização de reestruturações.

LUSA/MANUEL DE ALMEIDA
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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

António Costa falava no 7º Congresso dos Economistas, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, na parte da sua intervenção dedicada à questão do reforço dos capitais próprios das empresas, tendo em vista o aumento da sua autonomia financeira.

De acordo com António Costa, na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 serão tomadas quatro medidas de fundo para criar um quadro fiscal atractivo e que reforce os incentivos para o aumento de capitais próprios.

Em primeiro lugar, segundo o líder do executivo, o Governo vai alargar a remuneração convencional do capital social, criando um benefício fiscal, que em 2017 era limitado aos suprimentos por parte dos sócios e que agora se estenderá em 2018 "a todos os credores, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, para a conversão dos créditos em capital".

Na proposta de Orçamento do Governo, está também prevista a introdução de um incentivo à capitalização das empresas que tenham perdido mais de metade do seu capital, através de benefícios fiscais, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, com o reforço de capital por via das entradas em dinheiro.

"Haverá ainda um alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros, que estava limitado a dois anos e que passará para três anos. Mas, mais importante, será alargado do máximo de reinvestimento de cinco milhões de euros para 7,5 milhões de euros em 2018", disse.

No que respeita às pequenas empresas, António Costa disse que esse alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros "poderá subir dos 25% para os 50%".

"Será ainda criada uma medida Simplex, através do reconhecimento automático do benefício de isenção em sede de IMT e de imposto de selo no caso de reestruturações empresas, poupando-as a um processo burocrático particularmente demorado e exigente que antes limitava a capacidade dos processos de reestruturação", acrescentou o primeiro-ministro.

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