Aumento da derrama do IRC para grandes empresas “é quase certo”

PCP aponta para subida da derrama estadual de 7% para 9% sobre lucros acima dos 35 milhões. Com avanço das negociações à esquerda, líder da bancada comunista prevê que a reivindicação avance já no OE de 2018.

João Oliveira vê o agravamento da derrama para as grandes empresas como uma medida de “justiça fiscal”
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João Oliveira vê o agravamento da derrama para as grandes empresas como uma medida de “justiça fiscal” Nuno Ferreira Santos

A ronda negocial do Governo com os partidos à esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2018 conheceu uma aproximação do PS a uma das reivindicações do PCP e do BE relativamente à tributação das grandes empresas. O Governo resistiu, mas parece ter cedido a uma das bandeiras dos comunistas – e já “é quase certo” que a derrama estadual do IRC sobre os lucros acima dos 35 milhões de euros será agravada no próximo ano, revela o líder da bancada do PCP, João Oliveira, na entrevista Hora da Verdade, do PÚBLICO e da Renascença.

A expectativa é que a taxa do terceiro escalão da derrama passe dos actuais 7% para 9%, tal como a bancada comunista já tinha proposto nas discussões dos dois últimos orçamentos. O Governo tem gerido este ponto das negociações com alguma reserva. Tanto o PCP como o BE reclamavam um agravamento, mas o executivo começou por não dar sinais nesse sentido. Agora, depois de “admitida essa possibilidade pelo Governo”, João Oliveira acredita que ela avançará no próximo orçamento, com a subida dos “dois pontos percentuais” proposto pelo PCP para a fatia dos lucros que superem os 35 milhões.

É, para o deputado do PCP, uma “medida de justiça fiscal”. E do lado do BE a opção tem sido defendida politicamente com o mesmo argumento, desdobrado em dois, que a deputada Mariana Mortágua já explicou em Setembro numa entrevista ao jornal online Eco: para o BE, deve a medida avançar tanto pelo facto de a derrama não ter subido em 2015 quando o IRC desceu pelo segundo ano consecutivo, como pelo facto de o seu impacto no tecido empresarial ser limitado por se restringir às sociedades com lucros maiores.

A história da derrama estadual tem sido marcada por sucessivas alterações, desde que foi lançada em 2010 até à reforma do IRC de 2014, concertada entre a coligação do então Governo PSD/CDS com o PS na altura liderado por António José Seguro.

Actualmente, além da taxa normal do IRC de 21% e da derrama municipal, as grandes empresas pagam taxas adicionais – a derrama estadual – se tiverem lucros acima dos 1,5 milhões de euros, com três escalões distintos: uma taxa de 3% para a fatia dos lucros entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros, de 5% para a fracção situada entre 7,5 e 35 milhões, e uma taxa de 7% para a parte que ficar acima daquele valor.

Onde tudo começou

A derrama começou por ter em 2010 e 2011 apenas uma taxa de 2,5% para os lucros superiores a dois milhões. Logo em 2012 seria criado um segundo escalão, de 5% para os lucros tributáveis acima dos dez milhões de euros, mas logo no ano seguinte este limite seria reduzido para os 7,5 milhões. E é nesse ano que o então Governo de Passos Coelho negoceia com a direcção do PS de Seguro a criação do terceiro escalão, aprovada na reforma que entraria em vigor em 2014.

O PCP propôs nos dos últimos orçamentos o agravamento da taxa desse terceiro patamar e a mesma reivindicação tem aparecido do lado do BE depois de o actual Governo ter lançado duas medidas que foram vistas pelos dois partidos como um bónus às grandes empresas – o regime facultativo de reavaliação de activos e o plano de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social.

Embora os dois programas se dirijam a todas as empresas, argumenta o BE, elas aproveitaram sobretudo as maiores. Embora ao programa de reavaliação de activos só tenham aderido 11 empresas com lucros acima de 35 milhões de euros (e outras 41 com lucros entre 1,5 e 7,5 milhões e mais 19 com resultados entre 7,5 e 35 milhões), grande parte da receita arrecadada está concentrado num reduzido número de empresas.

Foram os impactos deste programa que levaram, de resto, o deputado comunista Paulo Sá a confrontar o ministro das Finanças em Julho e a lançar as bases da negociação sobre a derrama, perguntando a Mário Centeno se o Governo estava disponível para a agravar no terceiro escalão. A resposta ao ofício chegou, mas essa pergunta ficou por esclarecer, deixando então tudo em aberto.

A negociação continuou. E na entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, João Oliveira defende a medida “porque vai buscar impostos a quem tem mais lucros e aumenta a receita”. Mas esclarece que a opção não pode ser vista na “perspectiva de compensar” umas medidas com outras, “porque senão dificilmente se consegue pôr o critério da justiça fiscal como o primeiro critério”, embora veja “elementos desta natureza que podem ser combinados”.