Oi deverá apresentar plano para reduzir dívida com aumento de capital

O plano terá também de ser aprovado em assembleia de credores, marcada para 23 de Outubro.

Lesados da PT/Oi poderão aderir ao Programa para Acordo com Credores até 19 de Outubro
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Lesados da PT/Oi poderão aderir ao Programa para Acordo com Credores até 19 de Outubro dro Daniel Rocha

A administração da empresa brasileira Oi, participada pela portuguesa Pharol (ex-PT SGPS), aprovou, esta terça-feira, um plano de recuperação que deverá ser apresentado, esta quarta-feira, a um tribunal comercial do Rio de Janeiro, noticiaram várias agências internacionais.

O objectivo é reduzir o montante da dívida, de 65,4 mil milhões de reais (17,4 mil milhões de euros), através de um aumento de capital, de nove mil milhões de reais (2,4 mil milhões de euros), parte do qual através da conversão de dívida.

O plano terá também de ser aprovado em assembleia de credores, marcada para 23 de Outubro. Se até então não for alcançado um acordo, esta assembleia é adiada para 27 de Novembro.

Credores e acionistas têm tido posições dissonantes, o que já levou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a alertar, designadamente em Agosto e Setembro, para a possibilidade de intervenção do governo na empresa. Uma das formas de evitar esta intervenção, condicionou, seria a existência de um acordo entre credores e acionistas.

Entretanto, em Portugal, os lesados da PT/Oi viram o prazo para aderirem ao Programa para Acordo com Credores (PAC) alargado até 19 de Outubro, processo que lhes permite recuperar até 50.000 reais (13.372 euros).

"A adesão a PAC por parte dos obrigacionistas termina no dia 19 de Outubro", adiantou fonte oficial da Candeias & Associados à Lusa, o escritório de advogados que representa centenas de lesados no caso da PT/Oi.

O alargamento do prazo limite para a adesão ao programa vai permitir aos lesados a possibilidade de virem a recuperar até 50.000 reais (cerca de 13.372 euros, à taxa de câmbio atual).

O programa para os obrigacionistas tinha arrancado em Junho no Brasil, sendo que para o caso dos portugueses, o processo teve início em 15 de Setembro último.

A Candeias & Associados representa, actualmente, cerca de 200 obrigacionistas portugueses que aderiram a este programa, e que prevêem receber cerca de 2,66 milhões de euros (dependendo das taxas de câmbio).

A operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é accionista de referência, com 27%, tinha pedido o adiamento da assembleia de credores para 23 de Outubro, pedido que o tribunal do Rio de Janeiro aceitou.

A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do BES e entrou com um pedido de recuperação judicial em Junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.