O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) vai queixar-se ao Provedor de Justiça pelo facto de terem sido suspensas as folgas dos agentes de várias esquadras da área metropolitana de Lisboa marcadas para a próxima quinta-feira, dia em que se realizará uma manifestação nacional de várias forças de segurança. Caso estejam a trabalhar da parte da tarde ver-se-ão impedidos de participar no protesto, que terá início no Marquês de Pombal e seguirá depois até ao Ministério das Finanças.

O Comando Metropolitano de Lisboa não nega que a necessidade de assegurar a vigilância à manifestação é uma das razões que está na origem da suspensão das folgas, mas alega que existem outros protestos nesse dia que justificam a medida, sem especificar quais. “Trata-se de uma medida de gestão operacional que se aplica a determinados serviços das divisões da PSP”, explica uma porta-voz da corporação, a subcomissária Helga Fiúza, que diz não conseguir precisar, porém, quantos agentes nem sequer quantas esquadras serão abrangidas.

No caso da primeira divisão do comando metropolitano, que assegura o policiamento da zona da Baixa, por onde passará a manifestação, foram adiadas as folgas de todos os agentes. Nas restantes divisões foram sobretudo afectados os polícias das chamadas esquadras de intervenção e fiscalização policial, mesmo as que se situam fora da cidade de Lisboa, embora ainda na zona metropolitana, como Amadora ou Cascais.

“Não se trata de uma medida inédita”

Destinado a reduzir ao mínimo as ausências ao serviço, o adiamento das folgas abrange também a véspera da manifestação. “Não se trata de uma medida inédita”, salienta Helga Fiúza, indicando que em ocasiões anteriores já foi feito o mesmo.

Indignado, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, fala em violação da disposição da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia segundo a qual “todos os trabalhadores têm direito a uma limitação da duração máxima do trabalho e a períodos de descanso diário e semanal, bem como a um período anual de férias pagas”.

“Esta medida é um claro reconhecimento da falta de efectivos policiais por parte do Comando Metropolitano de Lisboa”, observa o dirigente sindical, acrescentando que irá apresentar queixa do sucedido ao Provedor de Justiça, bem como à Direcção Nacional da PSP. “Também não foram autorizadas trocas de folgas nesses dias, o que permitiria a quem quer participar no protesto trocar com quem não quer”, assinala.

Marcado para as véspera da entrega no Parlamento da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, o protesto visa exigir que os membros das forças de segurança também beneficiem do descongelamento de carreiras anunciado para os outros funcionários públicos. Está a ser organizado por uma comissão que integra os sindicatos e associações mais representativos da PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Prisional e Polícia Marítima.