O deputado do PSD Luís Marques Guedes alertou para o “efeito pernicioso” das novas regras na lei da imigração que impedem a expulsão de estrangeiros que tenham sido condenados por crimes violentos.

“Aquilo que era inevitável está a acontecer. Tal como o PSD e os serviços do SEF alertaram”, afirmou o social-democrata aos jornalistas, numa declaração no Parlamento, a propósito de uma notícia do DN. Segundo a notícia, o SEF está a conceder autorizações de residência por “razões humanitárias” a estrangeiros condenados por crimes violentos e que não podem ser expulsos (por decisão dos tribunais) por terem ligações familiares em Portugal.

O PSD já apresentou um projecto de lei que pretende repor a legislação anterior à alteração em Agosto passado, aprovada pelo PS, PCP e BE, mas ainda não foi agendado para discussão. Segundo Marques Guedes, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, já foi chamada ao Parlamento pela bancada social-democrata para falar sobre esta matéria e outras, mas a audição não foi ainda marcada. "A senhora ministra deve ter muitos afazeres", criticou o deputado.  

Marques Guedes lamentou ainda que o PS se tenha "encarniçado" com o alerta deixado pelo líder do PSD, Passos Coelho, sobre os perigos da nova lei da imigração na festa do Pontal em Agosto. Quanto à posição do Presidente da República, que promulgou a lei, o deputado referiu que Marcelo Rebelo de Sousa está "atento", mas escusou-se a fazer mais comentários.