Comissões da CGD voltam a dar problemas. Presidente acusa relator de desprestigiar Parlamento
Presidente da comissão parlamentar de inquérito diz que deputado socialista que é o relator quebrou o dever de sigilo e desprestigiou a Assembleia da República. Em causa está divulgação de relatório preliminar.
Um problema informático que afinal poderá não ter acontecido e uma divulgação de um relatório que não estaria concluído mas foi divulgado pela comunicação social originou mais um problema entre PS e PSD na já atribulada comissão de inquérito à nomeação e demissão de António Domingues enquanto presidente da Caixa Geral de Depósitos.
Numa carta dirigida ao deputado Luís Testa, que é o relator da comissão de inquérito, Aguiar Branco, presidente da comissão, acusa o socialista de quebrar o "dever de sigilo" e diz que o que aconteceu [o relatório ter sido divulgado pela imprensa antes de estar concluído] "desprestigia a Assembleia da República e todos os seus deputados, independentemente dos grupos parlamentares ou dos partidos que representam".
Em causa está o facto de o relatório preliminar ter sido divulgado esta terça-feira, primeiro pelo jornal Eco e depois pela Lusa, antes mesmo de ter chegado à mesa da comissão. Pior, disse que o deputado relator lhe tinha pedido para adiar a entrega do relatório, alegando problemas informáticos. "No mesmo dia, 9 de Outubro, ou seja, ontem, por volta das 21h30, solicitou-me V.Exª, telefonicamente, o adiamento da entrega da proposta de relatório até ao final da manhã de hoje, dia 10 de Outubro, justificando o atraso com 'problemas de natureza informática'. Foi, por isso, com uma enorme surpresa que encontrei publicado esta manhã, em diversos órgãos de comunicação social, a proposta de relatório sem que a mesma tenha sido sequer entregue à comissão ou ao seu presidente, conforme definido", escreve.
Perante o que aconteceu, Aguiar Branco diz que este acto transmite "igualmente uma imagem indigna do Parlamento e de quem aqui tem o privilégio e a enorme responsabilidade de representar os portugueses".
Sem nunca referir directamente que acredita que foi Luís Testa a fonte das notícias, Aguiar Branco fala apenas para o relator. "Mais do que os benefícios tácitos que advêm desta manobra, deve contar a dignidade e a responsabilidade do cargo que ocupa. Isto, além da palavra pessoal que me deu e na qual, por pressuposto de honra, acreditei."
No final da carta, deixa uma farpa: "Por uma questão de transparência não invoco qualquer problema informático para transmitir a V.Exª que este meu repúdio será tornado público". E foi.
O relatório preliminar sustenta que António Domingues saiu do banco "com base em pressupostos" que tinha por "adquiridos" na relação com o accionista. "A saída do dr. António Domingues deriva não de qualquer aspecto relacionado com a administração da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que todos os objectivos a que se propunha haviam sido alcançados, mas sim de questões de relação com o accionista construídas com base em pressupostos que o próprio julgava por adquiridos, face ao entendimento que fazia do alcance da alteração do Estatuto do Gestor Público", refere a versão preliminar do texto do deputado relator, o socialista Luís Testa.