Opinião

Catalunha: nem só de pão legal e razão formal vive o homem

Nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar.

1. Há duas semanas chamei aqui a atenção para a ênfase que tem sido dada aos aspectos jurídicos de natureza constitucional e legal e agora até, mesmo de direito internacional. Choca-me de sobremaneira que observadores com responsabilidades continuem a centrar o debate nas questões jurídicas e constitucionais. Elas são importantes e são realmente imprescindíveis para encontrar respostas, reacções e soluções para o problema em curso. Mas, quer gostem quer não os observadores encartados e muitas das autoridades espanholas, os fundamentos jurídicos puros revelar-se-ão sempre insuficientes. Parece que muitos não conhecem um ensinamento da chamada “teoria da constituição” (Verfassungslehre) - uma disciplina bastante esquecida e pouco cultivada -, segundo o qual é mais fácil rasgar uma constituição ou fazer uma nova lei fundamental do que simplesmente rever uma constituição já vigente. Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”. Eis o que, em seu tempo, um dos grandes pensadores do direito em Portugal, Castanheira Neves, explicou magistralmente em A revolução e o direito. Como tantos têm para aí repetido, sem sempre pensarem no alcance integral do que estão a dizer, as constituições mudam-se. É portanto fundamental ir em busca de argumentos substantivos de outra ordem, em que o direito positivo terá um lugar ancilar e instrumental. Porque as constituições mudam-se. E se não se mudam, criam-se.

2. Outro equívoco que para aí faz caminho e que também não levará a lado algum é a ideia feita de que a Catalunha nunca foi um Estado - ao contrário da Escócia - e, por isso, a sua aspiração independentista é infundada. O argumento começa logo por não valer porque nada impede que uma comunidade humana de valores e de cultura desenvolva essa aspiração, ainda que pela primeira vez na história. Até o século XII, Portugal não fora independente e isso não o impediu de reivindicar esse estatuto sem precedente. E, já no século XX, em fazes diversas, o mesmo se pode dizer da Estónia, da Letónia ou do Kosovo. Não havia precedente de “auto-constituição” independente e poucos questionaram a legitimidade e a viabilidade dessa aspiração. Mas no caso da Catalunha, a história, desde os tempos de Carlos Magno e dos alvores do século IX, está repleta de densidade, complexidade e riqueza e não pode ser despachada num simples formalismo do tipo “houve ou não houve, em algum momento, um Estado soberano?”. Primeiro, porque quando nos reportamos à transição da Alta Idade Média para a Baixa (e mesmo durante toda esta), não pode falar-se nem em Estados nem em soberania, tal como as conhecemos. Depois, porque é preciso perceber que tudo começou por Perpignan e o Roussillon, entre aquele canto de França e o norte da Catalunha. Chegou mesmo a Mompilher, que é a deliciosa tradução lusa de Montpellier e, já agora, dá há muito nome a uma praceta da moda no Porto. Os laços do condado da Catalunha com o que viria a ser Aragão, com a Navarra e o califado de Córdoba foram sempre de geometria variável. E que quando no século XII, o reino de Aragão se une por casamento ao condado da Catalunha, criou-se para uns o Rei-Conde e para outros o Conde-Rei, dando nota da subsistência separada de quadros institucionais e simbólicos, mesmo ao nível das Cortes e dos Fueros. Tudo isto serve, na escala política medieval, em que o título de rei não tinha o sentido actual, para forjar com mais ou menos verosimilhança, uma mitologia catalã, uma mitologia fundacional.

As coisas não param por aqui porque o Rei-Conde depressa se tornou senhor de um império (à moda medieval), primeiro continental (Aragão, Catalunha, Valência) e depois ultramarino (Baleares, Sardenha, Córsega, Sicília, Malta e Nápoles, chegando ao ducado de Atenas e Neopatra). A dada altura, do porto de Barcelona partia uma rede “quase hanseática” de cidades do Sul, que aproveitavam o declínio bizantino e impediam o avanço otomano. O império de Aragão, capitaneado pelo Conde-Rei, dominava completamente o Ocidente do mediterrâneo, a ponto de engendrar dois Papas da família Borja (Borgia), Calisto III e o bem conhecido Alexandre VI. Isto não era a Espanha, com a sua meseta metropolitana e a sua deriva atlântica a norte, a sul e a ocidente. Mitologicamente, isto é mais a ressurreição de Cartago do que a epopeia das novas índias. Não por acaso, depois das convulsões de 1640, e já no momento decisivo da guerra da sucessão, a Catalunha militou ao lado dos Habsburgos e a Espanha ficou nas mãos dos Bourbons. Os Habsburgos eram o Levante; os Bourbons, o Ocidente. A Catalunha não estava só: Valência caiu em 1707, Aragão em 1708 e Barcelona em 1714. Separar, para este efeito histórico, a Catalunha de Aragão pode dar jeito retórico, mas não subsiste a um exame sério. Não falta, aliás, na Catalunha quem sonhe com a Grande Catalunha que se estende ao País Valenciano, às Baleares e à Catalunha francesa. Como há quem sonhe com a Grande Vascónia, que entra pela França e engole a Navarra. Sonhos que deixam a França em vigília. Numa palavra, não vale a pena iludir: há história, há mitos, há epopeia, há mártires.

3. Por tudo isto, eu que vejo no processo independentista catalão algo muito nefasto e perigoso, digo e redigo: não vamos lá apostando tudo no direito; não vamos lá invocando argumentos formais de vácuo histórico e de marco sem precedentes. É preciso mais, muito mais. Sabedoria e sageza. Ainda não estou pessimista. 

Sim

EMA no Porto. A apresentação hoje do estudo da Ernst & Young sobre a candidatura da cidade do Porto a sede daquela agência mostra bem como nada falta à cidade. Talvez tempo de preparação e campanha.

Não

Ministra da Administração Interna. A derrocada da protecção civil, agora o imbróglio no SEF e a sua paralisia. Os incêndios fazem curso por Outubro dentro. O que será preciso mais?