Ross Sokolovski/Unsplash
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Animais de estimação em restaurantes? Assembleia da República discute o tema

Iniciativas do PAN, BE e PEV para permitir a entrada de animais de estimação em espaços de restauração vão ser discutidas na quarta-feira na Assembleia da República

A Assembleia da República discute na quarta-feira iniciativas do PAN, do BE e do PEV para possibilitar a entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de restauração, além dos cães de assistência já permitidos por lei.

Uma petição remetida ao parlamento por André Silva recolheu mais de 5.569 assinaturas com este propósito, havendo agora projectos de lei a apoiar a iniciativa, da autoria do partido que representa, o Pessoas, Animais e Natureza (PAN), e também do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). O objectivo é alterar a legislação de 2015 (decreto-lei n.º10) para que os donos de animais de companhia não tenham de os deixar amarrados à porta dos estabelecimentos ou dentro do carro.

Os subscritores da petição alegam que a medida já vigora na maioria dos países da União Europeia (UE). A actual lei, especifica o PAN, não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize. Agora, pretende-se alterar esta situação, salvaguardando que os animais não tenham acesso a áreas de maneio e confecção de alimentos. "Cabe aos proprietários dos estabelecimentos comerciais a decisão", escreve o PAN no articulado do projecto que submete a discussão, com o objectivo de fazer aplicar nova lei no primeiro dia do mês seguinte ao da sua eventual aprovação.

O Bloco de Esquerda defende a possibilidade de os estabelecimentos criarem uma área específica para acolher animais de companhia, que deve ser "devidamente sinalizada". "O estabelecimento passaria a ter uma área específica onde são permitidos os animais de companhia e uma outra onde se aplicam as normas como até agora", lê-se no texto dos bloquistas, que deixam também esta decisão para os proprietários. A proposta do BE é para a lei entrar em vigor 90 dias após ser aprovada.

O Partido Ecologista chama a atenção para a desconfiança que existe na sociedade em relação a estas medidas, devido à falta de cuidado de muitos donos de animais que ainda deixam os dejectos dos cães na via pública. O PEV considera, porém, que a medida deve ser legislada, salvaguardando aspectos como o porte e comportamento dos animais, que não pode causar transtorno para os restantes clientes do espaço. Deixando também esta possibilidade ao critério dos proprietários dos estabelecimentos, o PEV defende igualmente a colocação de um dístico à entrada dos estabelecimentos. Para o PEV, as normas devem entrar em vigor 30 dias após a publicação.