"Morre-se mal" em Portugal. Mas a eutanásia abrirá porta a "abusos e erros"

Na Holanda e na Bélgica, onde a eutanásia é permitida, "há abusos e há pressões sobre alguns doentes para que a peçam, há diagnósticos errados", critica Miguel Oliveira da Silva.

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Pedro Nunes

No livro Eutanásia, suicídio ajudado, barrigas de aluguer, o obstetra e ex-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida diz que se morre "mal" em Portugal. Miguel Oliveira da Silva sublinha, porém, que não seria por "se morrer livre que tal deixaria necessariamente de suceder". 

Diz que se morre "mal" em Portugal.  Escreve, e cito, que a "solicitude e a compaixão estão muitas vezes ausentes" e que "há enfermarias que são verdadeiros desertos afectivos em que se agoniza anonimamente". 

Sim, morre-se mal na medida em que por vezes se morre com dores, quando não há razão para ter dores, morre-se sozinho, quando não há motivo para isso, e não há sempre, de facto, compaixão - basta passar pelas enfermarias para ouvir alguns doentes gritarem. 

Lembra também que os cuidados paliativos são "persistentemente insuficientes".

Bem, os belgas e os holandeses pelo menos desenvolveram muito os cuidados paliativos antes de legalizarem a eutanásia.

Isso não contraria a tese daqueles que argumentam que uma boa rede de cuidados paliativos levaria a uma quase ausência de pedidos de eutanásia? Há pessoas que dizem que não querem cuidados palitivos no final de vida. 

Claro que há, um grande amigo meu que tinha um cancro completamente disseminado recusou cuidados paliativos à minha frente e morreu passados uns dias. Por vezes, nos paliativos, há quem tente convencer os doentes que vão para Deus. Eu até acredito em Deus, mas não é isso que está em causa. O médico dos cuidados palitivos não deve tentar converter o doente antes de ele morrer.

A França acaba de aprovar a sedação progressiva e contínua. É uma boa solução?

É uma técnica de sedação que põe o doente a dormir e em que depois se vão aumentando as doses de morfina até que este morra. É uma forma de eutanásia encapotada. Não concordo, mas é preciso ver caso a caso.

Tem sérias reservas em relação à despenalização da eutanásia, discorda que este passo represente um avanço civilizacional, como os seus defensores alegam.

O grande problema é que nos países onde a eutanásia existe, designadamente na Bélgica e na Holanda, lemos e estudamos e vemos que há abusos e há pressões sobre alguns doentes para que a peçam, há diagnósticos errados, há indicações cada vez mais alargadas - hoje já querem que seja possível também para as pessoas que se dizem cansadas de viver.

Há também muitos casos em que não só não existe sofrimento físico, mas sim sofrimento psíquico - e este é muito difícil de avaliar - e casos em que não há doença terminal (menos seis meses de vida). E as pessoas podem mudar de opinião. Nos países onde apenas existe a possibilidade do suicídio ajudado, como em alguns estados norte-americanos, cerca de um terço dos doentes a quem os médicos dão o medicamento [letal] não o tomam.

Na Bélgica e Holanda também há muitos pedidos de eutanásia que são recusados.

Sim, mas na Holanda os casos estão a aumentar mais de 10% ao ano. Há que aprender com a experiência dos outros. A impossibilidade de evitar erros, pressões e abusos, quer dos familiares, quer dos hospitais, aconselha-nos a optar pelo princípio da precaução.

Em Portugal ainda é muito limitada a adesão a directivas antecipadas de vontade (ou testamento vital).

Sim, mas essa até foi uma vantagem do manifesto [pela despenalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido] lançado em 2016. Se virmos os dados, foi só quando começou o debate da eutanásia que as pessoas começaram a fazer directivas antecipadas de vontade, perceberam que podem ser um instrumento de informação dos profissionais de saúde.

Seja como for, afirma que votar sim ou não à despenalização da eutanásia será sempre eticamente um "terrível dilema" e "uma tragédia". Porquê?

Porque não há soluções perfeitas. Se me pergunta o que é melhor, não sei. No Parlamento não tenho certeza nenhuma de que os 230 deputados saibam o que estão a votar. Pois nem sequer puseram isso - e o que está aqui em causa é acabar com a vida de uma pessoa - nos programas eleitorais! Agora, claro não vale a pena obrigar o doente a viver mais seis meses, se for uma vida sem qualidade. Não vale a pena mantê-lo em coma, se isso implicar desrespeitar as suas directivas antecipadas de vontade. Imagine que digo que não quero tomar um antibiótico e me obrigam a tomar antibiótico só para viver mais alguns dias. Não vale a pena. 

A despenalização da eutanásia não deveria ser referendada?

Posso aceitar que o assunto seja votado na Assembleia da República, mas só se na próxima campanha eleitoral os partidos o inscreverem nos seus programas eleitorais.

Mas devia ou não haver um referendo, à semelhança do que aconteceu com a interrupção voluntária de gravidez?

Eu talvez preferisse, mas penso que o Presidente da República não mandará isto para referendo. Se for aprovado pelo Parlamento, parece-me que mandará para o Tribunal Constitucional, e aí acho que não passará.