Perigos catalães

Os independentistas propõem a evolução constitucional da Espanha para uma confederação hispânica, que pode estimular as correntes iberistas tanto na Espanha, como em Portugal.

A estratégia de golpe constitucional da Generalitat, que queria transformar o referendo de autodeterminação no momento histórico que tornaria irreversível a independência da Catalunha, falhou rotundamente.

As condições de sucesso de uma Declaração Unilateral de Independência dependiam, por um lado, do reconhecimento da farsa eleitoral e, por outro lado, da transição pacífica da Catalunha do estatuto de comunidade autónoma do Reino de Espanha para o de Estado membro da União Europeia. Nenhuma das duas condições se pôde realizar.

Por certo, as autoridades catalãs conseguiram provocar as autoridades centrais, que impediram pela força bruta a realização do referendo expressamente proibido pelos tribunais espanhóis. Mas ninguém, excepto os próprios, reconheceu a validade dos resultados e, pelo contrário, todos puderam constatar que a Generalitat desdenha igualmente a lei e os procedimentos democráticos. Mais importante, ficou claro que nenhuma democracia europeia estava preparada para legitimar um referendo inconstitucional: o pedido de mediação da União Europeia, formulado pela Generalitat, só foi secundado pelo Lendakari basco.

O domínio do movimento nacionalista na Catalunha pelas correntes republicanas esquerdistas representa um perigo para a Espanha, para a estabilidade peninsular e para a União Europeia.

É impossível desvalorizar a seriedade da crise na Espanha. Desde logo, a radicalização dos nacionalistas catalães acentua as divisões internas na Catalunha, não só entre os partidários da independência e os defensores da unidade da Espanha, mas também nas fileiras nacionalistas, onde os partidários da legalidade democrática têm de enfrentar os defensores da insurreição separatista. Por outro lado, a escalada dos separatistas provoca uma polarização que divide os partidos nacionais e paralisa as correntes moderadas.

O Partido Popular (PP), assim como o Ciudadanos, representam uma linha de intransigência legalista que sustenta a radicalização dos independentistas catalães apoiada pelo Podemos e torna impossivel um tratamento político das divergências entre o Governo central e a Generalitat. Por último, o prolongamento do impasse e a tentativa de criar duas legitimidades territoriais opostas estão na origem de uma crise constitucional que reclama a reconstituição dos consensos entre os principais partidos, nomeadamente entre o PP e o Partido Socialista (PSOE), indispensáveis para restaurar a normalidade democrática na Espanha.

A crise constitucional e a radicalização dos independentistas perturba a estabilidade peninsular. A democracia portuguesa não é indiferente à escalada das tensões entre as autoridades centrais e as correntes separatistas, onde está em causa a configuração política da Península Ibérica.

Os independentistas propõem a evolução constitucional da Espanha para uma confederação hispânica, que pode estimular as correntes iberistas tanto na Espanha, como em Portugal, e adicionar às dinâmicas de fragmentação as estratégias de integração peninsular. Ambas as tendências prejudicam os interesses portugueses, que só podem ser garantidos no quadro do status quo histórico em que assenta a dualidade peninsular.

A crise espanhola serve para demonstrar que a crise europeia ainda não chegou ao fim. Depois do "Brexit", a revolta da Catalunha confirma a força da ressurgência dos nacionalismos na politica europeia, no primeiro caso para fracturar a União Europeia, no segundo para ameaçar romper a Espanha. As tendências de fragmentação põem em causa o estatuto de dois grandes Estados históricos indispensáveis para garantir a projecção da Europa na competição internacional.

O Conselho Europeu tem a obrigação de intervir decisivamente para clarificar a sua posição sobre o direito de autodeterminação nacional na União Europeia. O consenso internacional limita o direito à independência aos casos dos territórios não-autónomos e das comunidades cujos direitos são usurpados e violados por regimes autoritários: a Catalunha não é nem o Timor-Leste, nem o Kosovo. Nesse contexto, os processos de autodeterminação da Catalunha ou da Escócia têm de se subordinar às regras constitucionais que imperam na Espanha e no Reino Unido. No mesmo sentido, o Conselho Europeu deve reiterar que os novos Estados têm sempre de se submeter a um processo de adesão ex novo, com todas as suas consequências, incluindo a possibilidade da sua entrada na União Europeia ser vetada por um Estado membro.

A questão da Catalunha tem de ser resolvida pela democracia espanhola. O impasse criado exige que se realizem eleições gerais para as instituições legítimas poderem procurar as fórmulas indispensáveis para ultrapassar os conflitos políticos internos e restaurar os consensos constitucionais.