Apesar de não estarem em nome de José Sócrates, mas por a equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que tem estado a investigar o ex-primeiro ministro por indícios de corrupção acreditar que lhe pertencem, o Ministério Público decidiu arrestar vários imóveis como garantia a vir ser utilizada em favor do Estado. Em causa estão três apartamentos registados no nome da mãe de José Sócrates – além do apartamento na avenida Braamcamp, em Lisboa, dois apartamentos, menos luxuosos, em Agualva, no Cacém – e um monte no Alentejo, que está registado em nome da ex-mulher de Jose Sócrates, Sofia Fava.

A notícia é avançada na edição deste sábado do jornal Expresso, e foi confirmada depois pelo Ministério Público. "Confirma-se o arresto de bens imóveis no âmbito da designada Operação Marquês", refere a Procuradoria Geral da República (PGR), em resposta à  Lusa. 

A partir deste momento, se qualquer uma das propriedades for vendida o dinheiro ficará automaticamente retido em favor do Ministério Público, de modo a garantir que o Estado virá a conseguir o máximo em caso de condenação do arguido. De acordo com a justificação inscrita no despacho enviado pelo DCIAO à Conservatória do registo Predial de Lisboa, a que o Expresso teve acesso, o arresto dos imóveis poderá servir como garantia do “pagamento do valor de parte dos 19,5 milhões de euros em sede de IRS e juros não entregues ao Estado” ou da “perda da vantagem do crime” no montante de 32 milhões de euros.

“Esta atitude do Ministério Público é uma vergonha”, reagiu o ex-primeiro ministro, em conferência de imprensa. Referindo-se àqueles “que preferem cautela e acobardar-se”, José Sócrates optou por convocar uma conferência de imprensa para deixar a pergunta: “Até que ponto de indignidade vai ainda descer o Ministério Público?”, questionou, acusando o organismo de investigação de exercer "violência gratuita sobre os direitos dos cidadãos". 

José Sócrates lamentou que as notícias de arrestos de bens possam ser dadas pela comunicação social ainda antes dos visados delas terem conhecimento e inisitiu que “as propriedades referidas não são nem nunca foram” suas. “Não há nem houve nada de errado que envolva estas propriedades. O arresto de imóveis não tem nenhum fundamento, a não ser esconder o vazio deste processo”, concluiu.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou formalmente a data de 20 de Novembro como o limite para a conclusão do despacho final de acusação, resultante das investigações que já se prolongam há quatro anos. Os negócios imobiliários que envolveram José Sócrates e os seus familiares têm estado desde o início na mira dos investigadores. Os três apartamentos agora arrestados foram vendidos pela mãe de José Sócrates, Maria Adelaide Silva, ao empresário Carlos Santos Silva. O primeiro deles foi um apartamento no Cacém, por 100.000 euros, logo no dia seguinte às eleições de Junho de 2011, que José Sócrates perdeu. Um mês depois, novo apartamento, no mesmo prédio, agora por 75.000 euros. Em Setembro de 2012 foi a vez de ser vendido o apartamento no edifício Heron Castilho, na Rua Braamcamp, por 600.000 euros. No total, Carlos Santos Silva pagou 775.000 euros pelos três apartamentos. Por sua vez, Maria Adelaide Silva passou um cheque de 500.000 euros ao filho, José Sócrates.

A tese do Ministério Público é que  se trata de um esquema de branqueamento de capitais. A mesma tese é aplicada para a herdade do Alentejo também arrestada. O Monte das Margaridas foi comprado por Sofia Fava e o actual companheiro através de um empréstimo de 760.000 euros contraído junto do Banco Espírito Santo. E, refere o Expresso, o Ministério Público detectou uma avença de 4600 euros, um valor semelhante à prestação do empréstimo, que é paga por uma empresa do universo de Carlos Santos Silva a Sofia Fava.

Recorde-se que a ex-mulher do ex-primeiro ministro foi constituída arguida no âmbito da Operação Marques em Abril de 2016, por indícios de cumplicidade nestes esquemas de branqueamento de capitais. Na “Operação Marquês”, José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão ainda Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

Noticia actualizada às 15h20 com a reacção de José Sócrates