As reivindicações dos parceiros sociais para o OE

O Presidente da República recebeu nesta sexta-feira os parceiros económicos e sociais, no Palácio de Belém.

O Presidente da República recebeu os parceiros sociais, entre os quais uma delegação da CIP liderada por António Saraiva
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O Presidente da República recebeu os parceiros sociais, entre os quais uma delegação da CIP liderada por António Saraiva LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve reunido com a Confederação Empresarial de Portugal, com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com a Confederação dos Agricultores de Portugal, e com a Confederação do Turismo Português. O PÚBLICO anotou cada uma das sugestões ou reivindicações que os representantes dos diversos sectores têm a fazer ao Governo e que levaram para estes encontros.

Alterações no IRC

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende a redução do IRC como "sinal positivo" ao investimento. E quer também o alargamento para 50 mil euros do tecto máximo da taxa reduzida de 17% de IRC, que se situa em 12.500 euros. A CIP também propôs "majorar em 150%, em sede de IRC, aquilo que for destinado à requalificação dos recursos humanos". "A batalha dos recursos humanos e da sua qualificação, e da requalificação daqueles que estão hoje desempregados, é fundamental", disse o presidente, António Saraiva. Sobre um possível acréscimo da taxa de derrama estadual, António Saraiva defendeu que, em vez disso, "o caminho deve ser feito" pela descida do IRC, "nem que seja um ponto percentual". Também o presidente da CCP, João Vieira Lopes, defendeu “que deveria continuar o movimento de baixa do IRC, mesmo que a um ritmo mais simbólico do que já foi feito no passado". Em alternativa, sugeriu que o Governo encontre "fórmulas de atenuar esse tipo de pressão sobre as empresas, podendo ou não haver escalões, em particular tudo o que seja as chamadas tributações autónomas, que são aqueles custos das empresas que não são considerados e sobre os quais incide IRC". Quando chegou a vez do presidente da Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros também defendeu que o Governo deve manter a legislação laboral existente, mas baixar o imposto sobre as empresas. E apelou a "um desagravamento fiscal", nomeadamente no IRC. Para o responsável, o OE2018 deve ainda contar com medidas de incentivo ao investimento, "que é o índice que pior performance tem tido" no sector.

“Desalavancagem da banca”

Os empresários exigem garantias de crédito. Numa das 14 propostas apresentadas ao Presidente da República, a CIP insiste na resolução do crédito malparado para "salvar empresas que, sendo economicamente viáveis, estão estranguladas financeiramente, atalhando este enorme problema que tem sido a desalavancagem da banca à economia", afirmou o presidente da CIP, António Saraiva.

Descongelamento das progressões na função pública e actualização salarial

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defende que o Governo "deve avançar com a actualização anual dos salários, assim como deve ter em consideração que a reposição das progressões dos trabalhadores do sector público não se podem fazer durante cinco ou seis anos, "tem de se encontrar uma outra solução". O Governo vai descongelar as progressões e promoções aos funcionários públicos que reuniram condições para o efeito durante os últimos sete anos, mas, segundo a proposta enviada aos sindicatos, o pagamento será feito por fases, estando ainda em aberto o prazo para concluir o descongelamento.

Redução do Pagamento Especial por Conta

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, defendeu a redução dos "empréstimos forçados ao Estado", como o Pagamento Especial por Conta.

Apoios à agricultura

O presidente da CAP quer que estejam consagradas no próximo orçamento medidas para fazer face ao período de "seca fora do vulgar". Para Eduardo Oliveira e Sousa, "era bom" que a comparticipação nacional no apoio aos agricultores passasse de 16% para "20% ou 25% no horizonte de alguns anos".