Opinião

Assembleias municipais, a realidade

A recém-criada Associação Nacional das Assembleias Municipais quer dar outra visibilidade a este órgão fundamental do Poder Local.

Quem, porventura, tiver ainda alguma dúvida sobre a importância das assembleias municipais, o modo como são olhadas e consideradas na vasta panorâmica do Poder Local no nosso país, bastar-lhe-ia ter dado alguma atenção à cobertura que a comunicação social fez da campanha para as eleições autárquicas que terminaram no passado domingo, dia 1 de Outubro de 2017, com expressiva vitória do Partido Socialista.

Com efeito, todos os debates na rádio e televisão, publicidade nos gigantescos cartazes que enxamearam rotundas, parques e avenidas das nossas cidades, veículos com cores e símbolos partidários gritando programas e recomendando a suposta melhor orientação no voto, apontavam declarada, inequívoca e exclusivamente para o cabeça de cartaz candidato à câmara municipal, que de vez em quando, e num habilidoso resguardo, aparecia acompanhado de uma figura idónea de preferência com recente trajecto político de sucesso!

Bastariam, pois, os dedos de uma só mão para contar os debates ou anúncios sobre as candidaturas à assembleia municipal, que como é sabido tem lista própria, e concluir a menor importância, se não mesmo o desconhecimento, que os eleitores têm sobre este importante órgão municipal, como adiante tentaremos comprovar.

Tal realidade é, no nosso entendimento, o mais visível e maior testemunho da prática municipalista presidencialista da política local em Portugal que urge dissecar, divulgar e melhorar, tendo no horizonte uma desejada reforma há muito tempo anunciada.

De facto, e de acordo com o que está regulamentado, é ao presidente de câmara que compete representar o município, mas deste, segundo reza a Constituição da República Portuguesa e a Carta Europeia da Autonomia Local, faz parte a Assembleia Municipal, a quem compete deliberar sobre questões da maior responsabilidade e fiscalizar a actividade da câmara municipal que perante ela responde pelos seus actos.

Compreender-se-á assim facilmente quão importante é a eleição dos membros que irão constituir este órgão deliberativo e fiscalizador, e como a sua organização e desejada boa funcionalidade dependerá da elevada qualidade dos ora eleitos. Como se compreenderá também que para se obter este desiderato, a assembleia municipal necessita de ter instalações adequadas, pessoal qualificado por ela seleccionado e total autonomia, sem a qual ficará seriamente comprometida a sua acção e competência. Mas este não é ainda infelizmente o retrato a “sépia” para a maioria das assembleias municipais no nosso país.

Reunindo em sessões ordinárias apenas cinco vezes por ano, com possibilidades reduzidas de manter contacto com os munícipes ou realizar iniciativas próprias do seu estatuto e simbolismo, sem visibilidade adequada na página do município, as assembleias municipais estão ainda muito longe de cumprir o papel que o legislador bem-intencionado lhes atribuiu e ainda de fomentar uma cidadania activa.

É nesta ordem de ideias que foi recentemente criada a Associação Nacional das Assembleias Municipais, ANAM, cujos objectivos apontam na concretização dos horizontes atrás expostos, assegurando e valorizando a sua dignidade e que conta já com cerca de uma centena de adesões, o que lhe conferirá o estatuto de parceiro do Estado.

É nossa convicção que os dedicados autarcas fundadores desta associação, bem como aqueles que no primeiro dia do mês de Outubro conquistaram a confiança dos seus eleitores, irão prestar no futuro próximo, através deste novo órgão associativo, um grande contributo à qualidade e dinâmica do municipalismo em Portugal.