Opinião

Para mal já basta assim

Nunca saberemos se qualquer uma das alternativas que foram sendo perdidas seria melhor do que a realidade que temos hoje. Mas sabemos, sem margem para dúvidas, que a venda do Novo Banco nos actuais moldes nunca nos dará motivo para festejos.

A gestão ruinosa do Banco Espírito Santo (BES) podia não ter levado à sua implosão. Mas levou. O Banco de Portugal podia ter intervindo mais cedo e de forma firme face aos inúmeros sinais que já tinha. Mas não o fez. Portugal, em Agosto de 2014, podia não ter sido a cobaia das autoridades europeias na aplicação de uma medida de resolução. Mas foi. Podia ter sido dado mais tempo ao Novo Banco para se recapitalizar e só depois ser vendido. Mas não foi. O anterior Governo podia ter chamado a si o dossier. Mas não o fez, deixando todas as decisões ao Banco de Portugal. O actual Governo, que reclamou uma palavra final na venda do Novo Banco, podia ter impedido a venda que agora se perspectiva, negociando outras alternativas na Europa, como fez em tantas outras coisas. Mas não o fez.

Tudo isto devia ter sido diferente. Mas não foi.

Hoje, com o acordo de recompra de dívida do Novo Banco e a expectável autorização das autoridades europeias, fica o caminho aberto para que o fundo Lone Star adquira 75% do Novo Banco.

E para comprar o “banco bom” do BES o Lone Star podia pagar os 4,9 mil milhões de euros que os contribuintes emprestaram ao Fundo de Resolução em 2014 para que este pudesse recapitalizar o Novo Banco. Mas não pagou. Pagou zero. Compromete-se a injectar mil milhões de euros no banco. Mas, há sempre um mas… O Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a recapitalizar o Novo Banco, se forem encontradas novas surpresas. E, se para isso tiver de se endividar, ainda tem uma garantia dos contribuintes de quase quatro mil milhões de euros.

No meio, fica a factura para os contribuintes. Sim, para os contribuintes – porque o financiamento do Fundo de Resolução é feito por contribuições do sector bancário, mas também por empréstimos e garantias do Estado; por uma contribuição sobre o sector bancário que até 2012 era receita do Orçamento do Estado, como qualquer outro imposto, mas que a partir desse ano foi consignado ao Fundo de Resolução. E porque o actual Governo decidiu que o empréstimo ao Fundo de Resolução deveria ser reestruturado, perdoando, na prática, parte da dívida.

Tudo isto devia ter sido diferente. Mas não foi.

Já podiam existir responsáveis pela queda do Grupo Espírito Santo. Mas não há. Já devia ser pública a avaliação feita à actuação do Banco de Portugal. Mas não é. Conhecem-se apenas as recomendações feitas para o futuro.

Tudo isto devia ter sido diferente. Mas não foi.

Nunca saberemos se qualquer uma das alternativas que foram sendo perdidas seria melhor do que a realidade que temos hoje. Mas sabemos, sem margem para dúvidas, que a venda do Novo Banco nos actuais moldes nunca nos dará motivo para festejos.

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