PS e PSD querem mudar regras das comissões de inquérito

Os dois partidos querem mudar o regime jurídico das comissões, mexendo nos poderes de investigação e nos prazos de funcionamento.

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Emídio Guerreiro é deputado do PSD jos Joao Silva

A comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) - a comissão da discórdia, cujos trabalhos decorreram num clima de crispação elevado - acabou, no final, por colocar os dois maiores partidos de acordo num ponto. PS e PSD admitem que é necessário rever o regime jurídico destas comissões. As propostas só devem chegar depois da discussão do Orçamento do Estado.

Nesta terça-feira a Assembleia da República debateu o relatório da comissão de inquérito à recapitalização da Caixa e, no meio de críticas à forma como decorreram os trabalhos, o presidente da comissão, o deputado do PSD Emídio Guerreiro, concluiu que, “com este figurino legal, as comissões de pouco ou nada servem”. Perante a conclusão negativa, o deputado defendeu que, em seu entender, “ficou clara a necessidade de rever o regime jurídico das comissões, sobretudo quando são pedidas pelas minorias”.

Ao PÚBLICO, o deputado diz que cabe à direcção do partido debater o assunto, mas a título pessoal defende que o PSD deveria apresentar propostas que “clarifiquem os poderes das minorias e ainda que clarifiquem os poderes judiciais de investigação das comissões”.

Além disto, Emídio Guerreiro defende que devem ser mexidas as regras para os prazos de funcionamento de uma comissão, sendo a contagem desse prazo suspensa sempre que o Parlamento estiver à espera de decisões externas. Esta comissão esteve à espera de decisões de tribunais, uma vez que a CGD, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários tinham recusado enviar aos deputados os documentos pedidos. A comissão terminou antes mesmo de uma decisão final dos tribunais. 

O PS inscreveu no relatório da comissão de inquérito essa necessidade de revisão do regime e admitem apresentar propostas este ano, mas só depois de finalizada a segunda comissão de inquérito sobre a CGD - sobre a demissão de António Domingues -, que está em fase de elaboração do relatório. "Apresentaremos no tempo certo", diz o deputado João Paulo Correia. 

"É preciso uma clarificação dos poderes de investigação", admite o socialista sem, no entanto, entrar em detalhes quanto ao que poderá ser afinal esta mudança. Actualmente, as comissões de inquérito têm poderes de investigação equivalentes aos de uma entidade judicial, mas a verdade é que esta comissão teve de recorrer ao tribunal para obter informações solicitadas a entidades. 

Outra das mexidas que o PS admite subscrever tem a ver com a forma de votação de requerimentos e do relatório final. Durante a comissão, vários foram os problemas nas votações de requerimentos e a votação do relatório também foi confusa, com o presidente a dar o relatório, numa primeira fase, como aprovado e depois a rectificar, dizendo que afinal não tinha sido aprovado.