O embaixador Francisco Seixas da Costa recusa-se a abdicar de dar “opiniões”, seja no seu blogue e no Jornal de Notícias sobre a actualidade da vida nacional, em duas outras publicações sobre gastronomia ou mesmo às três empresas com quem colabora como a EDP Renováveis, a Mota-Engil e a Jerónimo Martins, porque considera não existir qualquer incompatibilidade entre tais funções e as de membro do Conselho Geral Independente da RTP.

Seixas da Costa, indigitado pelo Governo para o CGI, o órgão fiscalizador da RTP, disse esta manhã na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto que quando foi ouvido na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não lhe foi colocada qualquer questão sobre a sua ligação àquelas três empresas mas apenas sobre as colaborações pagas na comunicação social. Terão sido estas últimas que levaram a que os três membros restantes da ERC não se conseguissem pôr de acordo sobre se consideram que são ou não incompatíveis com o cargo no CGI e, por isso, se tenham abstido de dar um parecer sobre esse ponto específico que deveriam analisar.

Além disso, também só amanhã deverá chegar ao Parlamento o parecer sobre o outro nome indigitado, o do professor catedrático de direito José Vieira de Andrade, depois de o prazo de dez dias ter terminado nesta segunda-feira.  Apesar disso, Vieira de Andrade foi ouvido pelos deputados. “O prazo de 10 dias terminou ontem. Nós estamos a cumprir a lei, a ERC não cumpriu o prazo”, apontou a socialista Edite Estrela, presidente daquela comissão.

Na audição, foi questionado pelos deputados de todos os partidos sobre as incompatibilidades para exercer o cargo e disse não estar “disponível” para abdicar desse seu exercício de “afirmação” e de “liberdade” que é escrever. “A minha postura foi muito clara: eu faço o que faço, escrevo o que escrevo, dou opinião sobre as coisas mais diversas, não estou disponível [para prescindir]; isto faz parte da minha afirmação, da minha vida. Eu venho em pacote, não vou mudar aquilo que escrevo de forma livre. É a minha maneira de estar”, garantiu. E acrescentou: “Eu não sou candidato a nenhum lugar; fui convidado.”

Sobre as três empresas, Seixas da Costa explicou que as suas tarefas de administrador não-executivo passam pela “análise dos riscos de investimentos no estrangeiro”, dos “equilíbrios políticos nos países” onde as empresas operam ou tencionam ter ligações. Isso é uma colaboração normal dos embaixadores. “A grande questão é saber se essa ligação tem alguma coisa a ver com o que eu faço no CGI. Olhei e não encontrei nada em contacto”, argumentou. Seixas da Costa recusou também qualquer elo possível entre a sua ligação à Jerónimo Martins e a publicidade das marcas do grupo na TV pública ou parcerias com a Fundação Francisco Manuel dos Santos. “Confesso que nunca me tinha lembrado desta ligação…”

O embaixador disse que a sua ligação ao CGI terá que ser pro bono devido à sua condição de reformado da função pública e que viu neste cargo uma forma de aplicar a sua “experiência” na reflexão sobre como pode o serviço público de televisão “ajudar a máquina global da acção lusófona” que Portugal precisa de trabalhar.

Falando sobre como vê o cargo e o futuro do serviço público de rádio e televisão, Seixas da Costa defendeu que a TV pública “tem que ter público e tem que ter qualidade”, apostando numa “programação com sentido de serviço público e que seja minimamente apelativa para manutenção de um certo público” – cuja fasquia não especificou. Até porque, lembrou, o financiamento não vem apenas da taxa do audiovisual, mas também da publicidade, cujo preço e facturação está dependente das audiências.

O embaixador defendeu ainda que a RTP tem que ponderar a aposta em seis dimensões: “adequar a informação a um modelo mais europeu do que o português”; apostar no entretenimento com “qualidade e diversidade dos canais privados”; continuar a cultivar a questão da divulgação cultural; manter a abertura à sociedade civil; promover a coesão nacional e a integração de minorias; e dedicar-se ao estudo de um novo modelo de negócio que passe por uma maior articulação multimédia para conseguir captar públicos mais jovens. “Um serviço público tem que ter público, e se não damos resposta de entretenimento e cultura para as novas gerações dificilmente a RTP tem futuro”, argumentou, dizendo que “há trabalho para fazer” nesta área e que “o CGI deve acompanhar esta matéria”.

Seixas da Costa considerou ainda que a RTP deve mais espaço ao desporto não profissional, embora essa seja uma matéria da competência da direcção de informação; que a ligação a África através da RTP é uma “mais-valia muito significativa” mas “há problemas que têm que ser abordados”, como o financiamento e a independência informativa em relação aos poderes desses países; e que a RTP Internacional tem um “papel a desempenhar no quadro internacional que não deve ser descurado e é um elemento estratégico para a ligação a certas comunidades”.

Já José Vieira de Andrade disse aos deputados que aceitou o desafio como “jurista” mas também como “cidadão, o accionista último da RTP”. Defendeu a existência de um serviço público de televisão e de rádio “desde que esse serviço seja efectivamente um serviço público”, e que privilegie a independência. E considerou que o actual modelo de governação da RTP “é o mais próximo da garantia dessa independência”, lembrando o tempo em que “os governos tratavam a RTP como se fosse um serviço governamental”.

Classificou como valores fundamentais da RTP a “universalidade, independência, qualidade e salvaguarda de valores nacionais, regionais e culturais”. Elogiou o facto de o operador público não se deixar levar pelas derivas de alguns tipos de programas da concorrência e por fomentar a produção independente nacional. “Na perspectiva das linhas orientadoras estabelecidas, parece-me que a RTP está no bom caminho.”

Francisco Seixas da Costa foi indigitado pelo Governo para o lugar de Ana Lourenço, José Vieira foi escolhido pelo Conselho de Opinião para o de Manuel Silva Pinto. Ambos e ainda Álvaro Dâmaso, que fora cooptado terminaram, por sorteio, o seu mandato a 11 de Setembro, como dita a lei. Depois de assumirem o cargo, o CGI (que inclui também António Feijó, Diogo Lucena e Simonetta Luz Afonso) irá cooptar o elemento em falta.