Terminou ontem, ao final da tarde, o prazo da oferta de recompra da dívida do Novo Banco que tem por finalidade garantir um ganho de capital até 500 milhões de euros. Do sucesso desta operação, cujos detalhes são anunciados esta terça-feira, antes da abertura do mercado, dependerá o fecho do negócio com o Lone Star a concluir ainda este mês.

A expectativa é que o Novo Banco tenha garantido a recompra das obrigações, o que lhe vai possibilitar constituir uma almofada adicional de capital de 500 milhões de euros, a acreditar nos sinais que têm vindo a público. Um valor que resulta não só de um ganho imediato, mas também da redução de custos de financiamento ao longo dos próximos cinco anos. E esta é condição prévia para o Estado e o Banco de Portugal selarem a venda do Novo Banco ao Lone Star que, se tudo correr como planeado, estará fechada dentro de duas semanas.

A 29 de Setembro, o Novo Banco já tinha conseguido trocar 4,6 mil milhões de euros em obrigações, cerca de 73,4% da meta fixada. Mas o ganho de capital de 500 milhões pode ser atingido mesmo sem alcançar o objectivo de recompra de dívida traçado inicialmente. Isto, devido à maior adesão que se verificou por parte dos detentores títulos com obrigações prazos mais curtos, as que mais contribuem para gerar capital. O que acabou por levar o Novo Banco a aliviar as condições de sucesso da operação, cujos detalhes deverão ser divulgados esta terça-feira.

Agora, o timing começa a contar para o Novo Banco, que está com rácios de capital insuficientes. António Ramalho terá de avançar com a liquidação financeira das responsabilidades assumidas, ou seja, pagando aos obrigacionistas vendedores de dívida, enquanto o Lone Star terá, nos 10 dias úteis seguintes, de injectar 750 milhões de euros no Novo Banco (actualmente com um capital social de 4,9 mil milhões de euros).

O passo seguinte será a nomeação dos novos órgãos sociais, já com os representantes do Lone Star. Tudo indica que, no essencial, a actual gestão se vai manter. E assim encerra-se um ciclo aberto com a falência do BES e a criação do Novo Banco a 3 de Agosto de 2014.

O acordo que as autoridades nacionais celebraram com o Lone Star prevê que o Estado mantenha 25% das acções do Novo Banco, através do Fundo de Resolução, ficando o fundo com a restante parcela do capital, que lhe assegura o controlo de 15% do mercado nacional. E por um valor simbólico, mas com o compromisso de injecção na instituição de mil milhões de euros. Aos 750 milhões de euros que vai injectar nos próximos dias, terá de juntar mais 250 milhões de euros nos três anos seguintes.   

O fundo norte-americano compromete-se a ficar no Novo Banco durante pelo menos três anos. A 21 de Agosto, em declarações ao PÚBLICO Leonardo Mathias, que trabalha no sector dos fundos de investimento, admitiu que entidades com o perfil do Lone Star, “oportunísticas”, não querem manter os seus investimentos por mais de cinco ou sete anos: “[...] o objectivo é maximizar o capital num período curto de tempo, através de custos de financiamento mais baixos, de uma gestão mais agressiva e mais moderna e de economias de escala, [estando assim] em melhores condições para rentabilizar as aplicações.”

O acordo que o Estado e o BdP celebraram com o Lone Star proíbe o fundo anglo-saxónico de fazer negócios entre o Novo Banco e partes relacionadas, com interesses ou conexões. Em contrapartida o Estado assumiu risco público, libertando o comprador do Novo Banco de assumir responsabilidade sobre os activos problemáticos.

O Fundo de Resolução, que é gerido na esfera pública, aceitou responsabilidades contingentes (que podem acontecer ou não) que, teoricamente, não podem exceder os 3,8 mil milhões. E até 2025, o Fundo de Resolução poderá ser convocado a tapar buracos no Novo Banco em resultado da saída a desconto de activos do side bank. Se o Fundo de Resolução que é dotado de verbas do sistema não dispuser de meios para fazer face às necessidades, terá de contrair divida junto do Estado, para repor o capital do Novo Banco nos níveis exigidos.

Uma negociação que gerou polémica. E uma das vozes que se levantou foi a de João Salgueiro. A 21 de Maio, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o ex-presidente da CGD e da APB considerou “inexplicável” a decisão do Governo de António Costa e do Banco de Portugal de venderem o Novo Banco ao Lone Star, sem cumprir as regras do concurso [que o próprio afirma ter lido] que se pretendia concorrencial e de defesa do interesse público.