Ofensas à integridade física feitas pelas polícias voltam a preocupar a IGAI

Número de mortes resultantes da acção das forças de segurança subiu para quatro em 2016, quando no ano passado não tinha havido nenhuma.

A maior parte das queixas são relativas à PSP
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A maior parte das queixas são relativas à PSP bruno lisita

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) voltou a considerar “altamente preocupante” que 35% das queixas que recebe de cidadãos, do Ministério Público e de entidades privadas aleguem ofensas à integridade física levadas a cabo por forças de segurança. A preocupação é manifestada no relatório de actividades da IGAI referente a 2016, mas só agora revelado na íntegra. A mesma já tinha sido manifestada em 2015, ano em que a percentagem que referia este item era praticamente igual.

Este organismo, que fiscaliza a actividade das forças de segurança, recebeu no ano passado 730 queixas de abusos, tal como o PÚBLICO tinha revelado em Janeiro com base em dados provisórios da IGAI. Destas, 255 denunciam ofensas à integridade física — 170 relativas à PSP, 82 à GNR, duas por seguranças privados ao serviço de entidades públicas e uma pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O número total de queixas não difere muito do registado em 2015 (717), mas é percentagem que refere ofensas à integridade física que volta a preocupar a IGAI. “Embora o seu número seja praticamente igual ao do ano anterior, o valor registado no universo global das participações não deixa de ser altamente preocupante, representando 34,9% das situações apresentadas o que, tratando-se dum número muito elevado, impõe uma análise aprofundada das circunstâncias que o determinam”, refere o relatório 2016, numa formulação praticamente igual à de 2015.

A violação de deveres especiais (ilegalidades, irregularidades e omissões), surge em segundo lugar nas ocorrências, com um total de 147 queixas, 20,1% do total. Este item baixou em relação a 2015 (98 ocorrências, 13,7% do total). O terceiro item com mais denúncias é o que indica outras ocorrências não discriminadas, com um total de 137 queixas.

O que sobe de forma significativa em 2016 relativamente ao ano passado é o número de mortes de cidadãos envolvendo membros das forças de segurança. No ano passado foram mortas quatro pessoas, o que não se tinha verificado nenhuma vez em 2015. Três dos mortos resultaram da acção directa de agentes da PSP e um da acção de militares da GNR. Este é o número mais alto desde 2011, quando morreram cinco pessoas.

Não é por isso de estranhar que, em 2016, tenha subido o número de queixas relativas à utilização de arma de fogo (ferimento e/ou ameaça com arma). Em 2015 aconteceu apenas uma ocorrência (0,1% do total), já no ano passado verificaram-se sete (1,0%), todas com agentes da PSP.

No que respeita ao total de ocorrências, 403 queixas são referentes à PSP; 244 à GNR; 14 ao SEF; 14 a outras entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna (MAI); 12 a outras entidades não especificadas e 5 a segurança privada. Quanto à fonte das denúncias, 364 foram feitas por entidades judiciais; 202 por cidadãos; 72 anónimas; 37 por entidades públicas; 16 por entidades privadas e 19 pela comunicação social.

Outra das preocupações da IGAI tem a ver, tal como já sucedera no ano anterior, com a falta de recursos, financeiros e humanos. No ano de 2016, é escrito no relatório, “continuou a viver-se um período de particular exigência no que toca aos recursos disponíveis”. “Houve necessidade de gerir com absoluto rigor os recursos financeiros e humanos existentes na organização, estabelecendo as necessárias prioridades; só assim foi possível atingir os níveis de concretização, que consideramos de elevado grau, com a utilização de recursos, quer humanos quer financeiros, abaixo do que havia sido inicialmente planeado.”

No que diz respeito aos recursos humanos registou-se “uma taxa de execução face aos pontos planeados na ordem dos 75%, traduzida num desvio de 25% abaixo do previsto, aqui se reflectindo a significativa redução destes recursos face ao que tinha sido projectado”.

Por isso, a IGAI pede à tutela um reforço do quadro de inspectores “para a conclusão mais célere dos processos de averiguações, inquéritos e disciplinares em que se verifique violação grave dos direitos, liberdades e garantias do cidadão por parte de agentes das forças e serviços segurança”.