Sindicato pede demissão do inspector-geral do Trabalho

Divulgação de dados de inspectora é “inaceitável” e “configura uma situação de assédio moral gravíssima”.

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Funcionários da ACT receberam no mail processo de colega, com dados sobre o seu estado de saúde Rui Gaudencio

O Sindicato dos Inspectores do Trabalho (STI) considera que o responsável máximo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, deve pedir a demissão com efeitos imediatos, por ter divulgado um processo onde constam dados de saúde e da situação familiar de uma inspectora da casa.

“Estamos perante uma humilhação pública e uma situação gravíssima. O inspector-geral do Trabalho só tem uma saída, que é pedir a demissão com efeitos imediatos. Ele e os restantes membros da direcção”, disse ao PÚBLICO a presidente do STI, Carla Monteiro.

A dirigente considera “inaceitável” que a ACT, um organismo que tem como missão proteger os direitos dos trabalhadores, “tenha exposto a vida privada de uma funcionária, violando a lei laboral”. “Isto configura uma situação de assédio moral gravíssima”, acrescenta.

“Andamos nós a fazer campanhas de combate ao assédio moral nos locais de trabalho e depois temos uma direcção que faz isto aos seus funcionários”, afirma Carla Monteiro.

Em Agosto deste ano, Pedro Pimenta Braz mandou divulgar junto de todos os funcionários da ACT um despacho do secretário de Estado do Emprego a contrariar uma decisão sua, juntamente com o processo de recurso hierárquico de uma inspectora, onde é possível identificar a pessoa em causa e conhecer com detalhe o seu estado de saúde e situação familiar.

A inspectora apresentou uma queixa ao Ministério do Trabalho, que a encaminhou para a Inspecção-Geral do Ministério, que, por sua vez, abriu um processo disciplinar contra o dirigente máximo da ACT.