A Associação das Termas de Portugal, que representa 42 balneários do país, tem a decorrer uma petição que reúne já mais de 6000 assinaturas apelando para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reponha as comparticipações para tratamentos termais.

Em declarações à Lusa, a presidente da associação recorda que os reembolsos directos do Estado relativos a despesas com tratamentos de medicina hidrológica foram suspensos em 2011, deixando assim "mais de 30.000 utentes" sem acesso a cuidados termais particularmente recomendados para problemas do foro respiratório, músculo-esquelético e dermatológico.

"O fim da comparticipação resultou de imposições da troika, mas, como as termas e outros especialistas já alertaram na altura, não teve o efeito de poupança pretendido, porque a maioria dos tratamentos termais são para doenças crónicas e o que se verificou foi apenas que a despesa nos balneários foi deslocalizada para outras terapias - porque, se um doente crónico não pode tratar-se nas termas, continuará sempre a ter que tratar-se noutro sítio", explica Teresa Vieira.

"Isso significa também que os utentes do SNS se viram forçados a trocar um tratamento com águas 100% naturais por terapêuticas que na maioria das vezes envolvem fármacos, com tudo o que isso implica de prejuízo para o nível da qualidade da sua saúde", acrescenta a mesma responsável.

A situação será mais grave no caso dos termalistas infantis, que Teresa Vieira diz estarem "cada vez mais sujeitos a alergias e problemas das vias respiratórias", e se veem agora com acesso limitado a tratamentos termais "cujos efeitos na sua saúde já foram comprovados em toda a linha".

O regresso das comparticipações do Estado para tratamentos hidrológicos visa também "repor a justiça" para com as estâncias termais que em 2004, após nova legislação sobre a matéria, "fizeram investimentos avultados nos seus estabelecimentos, na expectativa de os recuperarem com um fluxo de utentes a que o SNS veio depois impor um corte significativo".

Para a presidente da Associação das Termas de Portugal, repor os referidos reembolsos será também uma garantia de "coerência" por parte do Estado, cuja estratégia económica passa por captar consumidores estrangeiros para o Turismo de Saúde e por promover internacionalmente os balneários termais do país como providos de águas terapêuticas de "riqueza excecional".

"Como as termas só podem funcionar onde está água fantástica e os balneários empregam recursos muito qualificados, também ajudam a fixar população", realça Teresa Vieira.

"Valorizar os equipamentos termais é, portanto, não apenas uma questão de saúde pública, mas também uma forma de assegurar a sustentabilidade de um produto turístico que é de excepção", reclama.

A petição para "Levantamento da suspensão dos reembolsos directos das despesas com os tratamentos termais dos utentes do SNS" está a ser disponibilizada presencialmente aos aquistas dos 42 balneários afiliados na Associação das Termas de Portugal e também no site "Petição Pública".

O documento que serve de base à recolha de assinaturas refere que a suspensão das comparticipações do Estado em tratamentos termais afectou sobretudo a população de mais baixos rendimentos e, entre essa, aquela com residência nas regiões mais interiores do país.

No conjunto de "impactes imediatos e irrecuperáveis" daí resultante inclui-se também "a desvalorização dos tratamentos termais junto dos subsistemas de saúde, da classe médica prescritora e dos consumidores nacionais e estrangeiros".

Licenciadas pela Direcção-Geral de Saúde como entidades prestadoras de actos clínicos e terapêuticos conduzidos por especialistas em Hidrologia Médica com inscrição na Ordem dos Médicos, as 42 estâncias termais que promovem a petição propõem-se entregar as respetivas assinaturas à Assembleia da República em meados de Outubro.