Aceleração da receita fiscal facilita cumprimento da meta do défice

Com a economia e o emprego a crescerem mais do que o previsto no OE, o inevitável está a acontecer: a receita fiscal acelera, facilitando o cumprimento das metas do Governo

Foto
Ministério liderado por Mário Centeno confia que meta do défice será alcançada Nuno Ferreira Santos

Com a despesa a continuar a crescer menos do que o previsto no Orçamento do Estado, o Governo passou a contar, pela primeira vez desde o início do ano, com uma evolução da despesa que é também melhor do que o orçamentado, revelam os números da execução orçamental até ao final do mês de Agosto.

Os dados publicados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças dão conta de uma nova aceleração no ritmo de crescimento das receitas fiscais. No total da Administração Pública, a cobrança de impostos foi nos primeiros oito meses deste ano, 4,9% maior do que em igual período do ano passado. Esta variação supera largamente os 2,1% que estão implícitos no Orçamento do Estado (OE) para a totalidade de 2017 e constituem uma aceleração face aos 3,5% que se registavam no final de Julho.

Este aumento de ritmo nas receitas fiscais fez com que, apesar de as receitas não fiscais estarem abaixo do orçamentado, se registasse pela primeira vez desde o início do ano um aumento das receitas totais que é superior ao acréscimo implícito na meta do Orçamento do Estado.

Em paralelo, as despesas da Administração Pública mantiveram uma taxa de crescimento inferior ao previsto, cifrando-se em 0,4%, sendo que o investimento regista uma subida de 29,4%, quando se retira do cálculo o valor das PPP (Parcerias Público-Privadas).

Em comunicado, o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, disse que estes resultados dão "confiança no alcance dos objectivos orçamentais definidos para 2017", permitindo "acomodar o impacto de factores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre".

Estes factores podem ascender a 1500 milhões de euros e incluem o pagamento de 50% do subsídio de Natal em Novembro, o facto de no ano passado ter sido lançado o programa extraordinário de regularização de dívidas fiscais e o efeito do acerto de margens financeiras da União Europeia.

O Governo estima contudo que, com os impostos a crescerem a um ritmo tão elevado, estes 1500 milhões de euros podem ser compensados, permitindo o cumprimento das metas orçamentais. 

Estes números são apresentados em contabilidade pública, uma metodologia que não é igual à usada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Eurostat (contabilidade nacional). Os dados publicados pelo INE no decorrer deste ano vão, até agora, apenas até ao final de Junho, apontando para um défice público de 2,1% na primeira metade do ano.