Descongelamento nas carreiras arrisca prolongar-se até ao próximo Governo

Finanças estão a avaliar cinco cenários para cumprir a promessa de descongelar as progressões na função pública a partir de 1 de Janeiro de 2018. Custos ascendem a mais de 600 milhões de euros, mas só há 200 milhões disponíveis por ano.

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Sindicatos da CGTP decidem a 3 de Outubro se avançam para a greve Nuno Ferreira Santos

Ainda não foi nesta quinta-feira que os sindicatos ficaram a saber como é que o Governo pretende descongelar as progressões dos funcionários públicos a partir de 1 de Janeiro de 2018. Em cima da mesa estão cinco cenários, um limite orçamental de 200 milhões de euros anuais e duas certezas: o descongelamento será faseado e levará entre dois a seis anos até estar concluído, arriscando prolongar-se até à próxima legislatura.

Num comunicado enviado às redacções, enquanto as reuniões com os sindicatos ainda estavam a decorrer, a secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, lembra que o congelamento das carreiras “teve a duração de sete anos” e que acabar com essa situação é “um processo complexo”, com um impacto orçamental “superior a 600 milhões de euros” — este número já tinha sido avançado aos sindicatos há duas semanas e foi agora confirmado pelo Governo, ficando muito acima dos 200 milhões que reservou para a medida.

Apesar do custo ser elevado, o Governo acredita que é possível concluir o processo “em poucos anos”. Quantos, não diz. Apenas adianta que “é necessário encontrar um modelo que permita recuperar mais de um ano de congelamento em cada ano de descongelamento e garantir, em simultâneo, o reconhecimento dos direitos que continuem a ser constituídos”.

Na prática, e tendo em conta que o congelamento durou sete anos, serão precisos entre dois a seis anos para que a regularização das progressões termine, atirando a conclusão do processo e parte dos impactos orçamentais que lhe estão associados para a próxima legislatura (as eleições são em 2019). Fonte do Governo adiantou ao PÚBLICO que o período de faseamento ainda não está decidido, mas alertou que está em causa um impacto grande que tem de ser repartido por vários anos.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), saiu do Ministério das Finanças com a certeza de que os funcionários públicos só verão a sua situação profissional totalmente regularizada em 2021. “Quando a secretária de Estado nos disse que o descongelamento será faseado, perguntei-lhe se era entre 2018 e 2021, como prevê o Programa de Estabilidade, e ela confirmou”, disse ao PÚBLICO.

Cinco cenários e muitas dúvidas em cima da mesa

O Governo apresentou aos sindicatos cinco cenários para concretizar o descongelamento nas carreiras. Todos pressupõem uma aplicação faseada do descongelamento e, em alguns, o pagamento fraccionado do aumento remuneratório que lhe está associado.

“O faseamento está previsto em qualquer dos cenários, assim como uma eventual diferenciação no que respeita ao pagamento”, precisou ao PÚBLICO José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), que saiu descontente da reunião.

De acordo com o dirigente sindical, um dos cenários passa por descongelar as progressões em todas as carreiras, variando a proporção do valor a pagar. Outro parte do mesmo pressuposto, mas o pagamento do aumento salarial subjacente será feito em percentagem ou em valor fixo.

Um terceiro cenário visa aplicar as progressões apenas às carreiras que não tiveram qualquer tipo de promoção de 2010 para cá. O outro cenário em cima da mesa reduz o universo de trabalhadores abrangidos às carreiras que não tiveram valorizações remuneratórias ou promoções no passado. E, finalmente, o quinto cenário visa atender apenas às progressões, colocando de lado as promoções (às quais se acede por concurso ou de acordo com o tempo de serviço, algo que acontece sobretudo nas carreiras especiais).

De uma forma geral, estes cenários pressupõem que, a partir de Janeiro de 2018, os funcionários com os pontos necessários (o mínimo são dez pontos na avaliação dos anos anteriores) ganham o direito a progredir na carreira, mas o pagamento chegará de forma faseada e pode haver restrições ao universo de trabalhadores abrangidos numa primeira fase (os que tiveram valorizações ou promoções durante o período de congelamento podem ficar fora).

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, confirma que durante a reunião a secretária de Estado da Administração Pública avançou com cenários "muito psicadélicos”. Foram apresentadas “ideias” e “muitos números", realçou, sem querer comentar os cenários em causa.

“Uma coisa que foi dita com muito floreado é que [o descongelamento] não é para toda a gente e que só podem gastar 200 milhões, quando o valor total é de 600 milhões de euros, o que dá para ver o número de trabalhadores que vão ser favorecidos ou então, se forem todos, o bocadinho que vão levar", acrescentou a dirigente da Frente Comum, citada pela agência Lusa, lembrando que a 3 de Outubro a estrutura de sindicatos ligada à CGTP vai decidir se contesta a proposta do Governo recorrendo à greve ou apenas a uma manifestação.

A Fesap aguarda uma proposta concreta, que o Governo ficou de apresentar “antes da reunião de dia 6 de Outubro”, para depois se pronunciar. “Defendemos que as pessoas que reúnam condições para progredir o passam fazer a partir de 1 de Janeiro de 2018. Não aceitamos ser pagos aos poucochinhos. Terá de haver negociação para ver onde é possível chegar”, disse o José Abraão.

De acordo com os dados apresentados pelo Goverro há duas semanas, os serviços reportaram 251 mil trabalhadores (de um universo 404 mil funcionários analisados) com direito a pelo menos uma progressão na carreira em 2018, o que poderia custar 385 milhões de euros. Os dados foram corrigidos posteriormente e apontam para 193 mil pessoas em condições de progredir uma posição na tabela salarial e um  custo 306 milhões de euros, mas o relatório sobre o impacto do descongelamento tem dados por validar e não considera todo o universo do Estado, pelo que já se assumia que fosse preciso mais dinheiro.

Fim dos cortes no trabalho suplementar

Se nas carreiras não houve ainda desenvolvimentos, a secretária de Estado mostrou-se disponível para ponderar algumas das propostas dos sindicatos noutras áreas que também se traduzem em ganhos para os trabalhadores. De acordo com a Fesap e a Frente Comum, vão desaparecer os cortes no pagamento do trabalho suplementar, algo que afectará positivamente o pagamento das horas de qualidade.

Segundo os sindicatos, o Governo deixou a garantia de que em 2018 haverá alterações na tributação do subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado. O subsídio aumentou 25 cêntimos em Janeiro deste ano e mais 25 cêntimos em Agosto, para 4,77 euros por dia, mas este último aumento está sujeito a descontos para o IRS, algo que desaparecerá.

José Abraão afirmou ainda que o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que também esteve nas reuniões, mostrou disponibilidade para avaliar a redução das contribuições para a ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado), que actualmente são de 3,5%, e para “ajustar” a tabela remuneratória única, em particular nas posições mais baixas que têm sido absorvidas pelo aumento do salário mínimo nacional. Com David Dinis