No ensino superior não é o mérito que comanda as contratações

Estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência vem confirmar a existência de endogamia académica nas universidades portuguesas. “Nos concursos institucionais para posições académicas, os candidatos internos à instituição prevalecem sistematicamente”, conclui.

A Universidade de Coimbra é a que apresenta níveis mais altos de endogamia académica
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A Universidade de Coimbra é a que apresenta níveis mais altos de endogamia académica Diogo Baptista

Quem já lá está, é quem fica. Esta é, em síntese, a conclusão a que chegou a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) depois de olhar para o percurso dos professores de carreira que estão a dar aulas nas universidades públicas portuguesas (catedráticos, associados e auxiliares). Cerca de 70% destes docentes doutorou-se na mesma instituição em que está a leccionar, um fenómeno que, lembra a DGEEC, se enquadra no conceito de endogamia académica.

Este conceito, especifica a DGEEC num estudo publicado recentemente, “refere-se tipicamente, a situações de imobilidade profissional em que um docente do ensino superior desenvolve a sua actividade de investigação e docência na mesma instituição em que recebeu a sua formação académica original, sem que, de permeio, em qualquer período da sua carreira profissional, tenha tido posições com duração significativa em entidades externas”.

A Universidade de Coimbra é a que apresenta “indicadores mais elevados de imobilidade académica”: 80% dos seus professores fizeram lá o doutoramento. Seguem-se-lhe as universidades dos Açores (74%), de Lisboa (74%), de Trás-os-Montes (73%) e de Porto (72%). No extremo oposto encontra-se a Universidade do Algarve (40%). Tanto esta como o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa são as instituições que contam com uma maior percentagem de doutorados no estrangeiro, respectivamente 33% e 28%.

O fenómeno de endogamia académica é visível também entre os docentes mais jovens, o que a DGEEC diz ter constatado com “alguma surpresa”: 68% dos professores de carreira doutorados que têm entre 30 e 34 anos estão a dar aulas nas mesmas instituições em que se doutoraram e apenas 10% fizeram o doutoramento no estrangeiro, uma valor mais baixo do que o registado entre os docentes de grupos etários mais elevados.

O inquérito da DGEEC, que tem na base o Registo Biográfico de Docentes do Ensino Superior (REBIDES), vem confirmar as conclusões a que se chegou noutro estudo divulgado em 2016 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e que, para além da análise de casos, contava também com dados estatísticos fornecidos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). 

Este estudo incidiu sobre todas as categorias de professores que leccionam no ensino superior. Já o inquérito da DGEEC centrou-se apenas nos docentes de carreira e não naqueles que estão a dar aulas por convite, o que lhe permitiu também concluir o seguinte: “nos concursos institucionais para posições académicas, os candidatos internos à instituição prevalecem sistematicamente”.

Coimbra muda regras de concursos

É para combater este estado de coisas que a Universidade de Coimbra já procedeu a uma alteração “profunda” das regras dos concursos de contratação de modo a que nestes se conte “apenas com o mérito dos candidatos”, revelou ao PÚBLICO o seu reitor, João Gabriel Silva, acrescentando que os mais de 100 concursos que estão agora a decorrer já estão sujeitos às novas normas. E estas passam, entre outros exemplos, por garantir uma divulgação mais ampla da abertura dos concursos e pela uniformização dos editais destes procedimentos a toda a universidade, para que “não sejam construídos à medida, o que era um dos factores de algum enviesamento dos concursos”.

“Estou convencido que com estas novas regras a situação na Universidade de Coimbra se irá alterar profundamente”, adiantou Gabriel Silva.   

O professor catedrático e antigo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, frisa que este problema, que é maior nas universidades mais antigas, “não é de fácil resolução”. É um problema comum a outros países europeus, nomeadamente do Sul, diz, para referir que Espanha, há cerca de duas décadas, chegou a ser instituído uma espécie de período de nojo, durante o qual as instituições não podiam contratar professores que tivessem ali feito a sua formação. Esta medida “foi abandonada pouco depois”, acrescenta.  

Por cá, adianta, “a única alteração legislativa que foi feita é a que estipula que os júris de concurso devem ser maioritariamente constituídos por docentes exteriores à entidade. Foi feita para garantir uma maior independência, mas ninguém esperava que tivesse muito efeito e não teve”, refere.

Uma das dificuldades apontadas por Ferreira Gomes tem a ver com o facto de muitos dos candidatos que se apresentam a concurso já leccionarem na mesma instituição, embora sem ainda estarem na carreira. “Levanta-se aqui um problema humano em que muitas vezes é vista como uma injustiça o afastamento daquele que já é da casa”, descreve, frisando que em Portugal “todos os concursos têm de ser abertos [a todos os candidatos que cumpram os requisitos] mas na prática o número de pessoas exteriores à instituição que os vencem é muito reduzido”.

Resistência interna

Alterar esta lógica, de modo a que os concursos se façam “com toda a transparência”, vai contar com “muita resistência interna”, adverte.  Em 2015 foi lançada uma petição pública contra a endogamia académica e a “manipulação dos concursos”. Recolheu pouco mais de mil assinaturas.

Ferreira Gomes considera, contudo, que o diploma para o emprego científico, que prevê a contratação de centenas de investigadores pelas universidades, constitui agora “uma oportunidade dourada” para começar a reverter o fenómeno

Também o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, fala de “procedimentos concursais muito pouco abertos que dão apenas vantagem à pessoa que já está no sistema”. António Cunha frisa que o “quadro muito restritivo” a que as universidades têm estado sujeitas, a nível financeiro e de contratação de pessoal, acabou por reforçar este problema. O presidente do CRUP não apresenta soluções, embora fale na necessidade de “quadros legais que não favoreçam as lógicas cooperativistas existentes”.

O fenómeno da endogamia académica, a que o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) prefere chamar de “sistemas de afiliação”, é uma das questões que está a ser analisada pela missão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que tem vindo a avaliar o ensino superior português, um trabalho que será conhecido em Novembro, indica o presidente do Snesup, Gonçalo Velho.

“Há um problema profundo de relação entre docentes, com a criação de ascendentes de uns sobre outros que acaba por penalizar muito que o caminho seja feito pelo mérito”, diz. “Para que exista uma via verde para o mérito tanto os mecanismos dos concursos, como os da avaliação e desempenho docente têm de ser revistos”, defende.

De volta ao estudo da DGEEC, constata-se que este fenómeno é particularmente forte nas áreas de Direito, Medicina, Desporto e Letras. Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por exemplo, 99% dos docentes de carreira fizeram ali o seu doutoramento. Também com taxas acima dos 90% aparecem as faculdades de Motricidade Humana, de Letras e de Belas Artes da Universidade de Lisboa, e a de Medicina, da Universidade do Porto.

Já na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa esta situação só afecta 8% dos docentes. É a que apresenta o valor mais baixo, com esta característica suplementar: 75% dos docentes de carreira que ali dão aulas fizeram o seu doutoramento no estrangeiro.