O que diz o artigo 155 da Constituição espanhola?

A Generalitat e a oposição em Madrid acusam o Governo de estar a aplicá-lo sem a aprovação do Congresso.

Foto
Na prática, este artigo permite ao Governo central assumir as funções da Generalitat ou do parlamento catalão Albert Gea/Reuters

"Se uma Comunidade Autónoma não cumprir as obrigações da Constituição ou outras leis que se imponham, ou actuar de forma que ameace gravemente o interesse geral de Espanha, o Governo, depois de ter enviado um requerimento ao Presidente da Comunidade Autónoma e, no caso de este não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adoptar as medidas necessárias para obrigar esta ao cumprimento forçado das ditas obrigações ou para a protecção do mencionado interesse geral. Para a execução das medidas previstas na frase anterior, o Governo poderá dar instruções a tidas as autoridades das Comunidades Autónomas."

Sugerir correcção