A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança vai solicitar uma reunião urgente com o Presidente da República por causa do alegado congelamento das carreiras destas forças em 2018.

Em comunicado, a CCP refere que, atendendo às notícias sobre a possibilidade de o Governo manter o congelamento das carreiras das forças e serviços de segurança em 2018, posicionou-se, desde logo, contra tais intenções, tendo marcado uma Acção Nacional de Protesto para 12 de Outubro.

"As estruturas que compõem a CCP solicitaram às respectivas tutelas a confirmação da veracidade das intenções de congelamento das carreiras das forças e serviços de segurança no Orçamento de Estado para 2018, não existindo ainda nenhuma informação oficial que as desminta. Este silêncio é significativo da falta de frontalidade do Governo", diz a CCP.

Considerando estar em causa uma questão de segurança nacional, a CCP deliberou solicitar uma reunião, com carácter de urgência, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Entretanto, a CCP reuniu esta terça-feira, a seu pedido, com os grupos parlamentares do PAN, do CDS-PP e do PCP, sem que "existam ainda respostas" dos restantes partidos com assento parlamentar para discutir o assunto.

A CCP alerta para o quadro generalizado de desinvestimento nas forças de segurança e para o facto de "o Governo deliberadamente, estar a fazer uso de contra-informação, dando a entender que estão em causa carreiras que foram descongeladas, quando apenas ocorreram promoções pontuais, por razões funcionais e apenas em algumas das carreiras em causa". Por estes motivos, a CCP entende que se justifica a manutenção do protesto nacional previsto para 12 de Outubro.

"A CCP exige tratamento justo e equitativo por parte do Governo e não transigirá, caso o Governo mantenha as intenções de tratar as forças de segurança como funcionários públicos de segunda categoria", adverte a CCP, apelando à participação de todos os profissionais do sector no protesto anunciado.