Número de inscritos na plataforma do SEF dispara

Inscreveram-se 4073 pessoas na plataforma. Apenas 491 correspondem a pedidos de autorização de residência para efeitos de trabalho.

Em 2016, imigrantes de várias comunidades manifestaram-se em Lisboa contra restrições à legalização
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Em 2016, imigrantes de várias comunidades manifestaram-se em Lisboa contra restrições à legalização Nuno Ferreira Santos

O Diário de Notícias noticiou nesta terça-feira que o número de imigrantes a requerer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) autorização de residência em Portugal ao abrigo do novo regime chegou, numa semana, aos 4073 novos pedidos, um aumento de 1300%, nas contas do jornal, face aos 300 pedidos que em média eram recebidos por semana.

Contactado pelo PÚBLICO o Ministério da Administração Interna esclareceu que havia 4624 utilizadores inscritos no novo sistema online, que entrou em funcionamento no dia 11 de Setembro, depois de ter estado parado mais de um mês. Mas que apenas 491 correspondem a pedidos de autorização de residência para efeitos de trabalho. Destes, 102 correspondem a manifestações de interesse — designação usada para quem já tem um contrato ou promessa de contrato de trabalho ou quer abrir uma empresa — com a documentação carregada e 389 com manifestações de interesse em preparação.

A mesma fonte sublinhou ao PÚBLICO que esses 4624 utilizadores inscritos não significam pedidos de residência. Ao contrário do que acontecia antes, o novo sistema permite um mero registo de utilizador que não é comparável com o anterior modelo de manifestação de interesse, registada com o preenchimento de campos obrigatórios. Qualquer pessoa pode registar-se.

De acordo com o Diário de Notícias de terça-feira, que cita os dados mais recentes do SEF, entre 11 de Setembro, quando entrou em funcionamento o novo portal, até segunda-feira de manhã, estavam inscritos 4624 estrangeiros, dos quais 551 já tinham tentado legalizar-se no anterior regime. Nas novas manifestação de interesses predominam os cidadãos de nacionalidade brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, indiana e nepalesa.

O jornal diz que o SEF foi apanhado de surpresa com a publicação recente das alterações à lei que abriu as possibilidades de legalização, passando a permitir que os imigrantes apresentem uma manifestação de interesse mediante a promessa de um contrato de trabalho e a inscrição na Segurança Social. Até aqui era exigido um contrato de trabalho e o registo de contribuições.

O SEF avisou que esta nova abordagem conduziria a “uma regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia”.

Nota: A notícia que tinha inicialmente como título “Pedidos de autorização de residência disparam 1300% com nova lei da imigração” foi corrigida no dia 20 de Setembro às 13h30, após recepção de dados do Ministério da Administração Interna.