13 de Outubro: eleição de provedor de Justiça, ERC e fiscalização de "secretas"

Orçamento entregue no mesmo dia e votação final a 28 de Novembro. Chamada do ministro da Saúde a comissão parlamentar aprovada por unanimidade.

Adalberto Campos Fernandes vai ser ouvido na Comissão Parlamentar da Saúde
Foto
Adalberto Campos Fernandes vai ser ouvido na Comissão Parlamentar da Saúde LUSA/MIGUEL A. LOPES

A eleição, pelo Parlamento, do provedor de Justiça, do conselho de fiscalização das "secretas" e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi agendada nesta terça-feira para 13 de Outubro.

Estas escolhas obrigam a um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD, o que não foi ainda possível desde há meses, dado que a eleição faz-se por dois terços dos deputados.

O agendamento foi feito pela conferência de líderes, ao fim da manhã, na Assembleia da República, em Lisboa.

Além do provedor de Justiça, da ERC e do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), os deputados devem ainda eleger membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é eleito por maioria absoluta de votos.

O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN é eleito por método de Hondt, o mesmo acontecendo com a comissão de protecção de dados.

Enfermeiros

Também nesta terça-feira, os deputados da Comissão Parlamentar da Saúde aprovaram por unanimidade a chamada do ministro da Saúde ao Parlamento para ser ouvido sobre "a situação dos profissionais de enfermagem", numa audição que deverá acontecer na primeira semana de Outubro.

De acordo com o deputado bloquista Moisés Ferreira, a ida do ministro da Saúde ao Parlamento tinha sido solicitada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, através de dois requerimentos que foram aprovados por unanimidade.

A data da audição de Adalberto Campos Fernandes terá ainda de ser acordada, embora deva acontecer na primeira semana de Outubro, segundo o mesmo deputado.

Em causa está a situação dos profissionais de enfermagem, os quais realizaram nas últimas semanas vários protestos, incluindo uma greve de cinco dias que culminou com uma manifestação, sexta-feira, onde participaram milhares de enfermeiros.

Outra greve está marcada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para 3, 4 e 5 de Outubro.

OE e datas-chave

Outras datas-chave dos próximos tempos dizem respeito ao Orçamento do Estado (OE) de 2018: a votação final do global está prevista para 28 de Novembro, após um mês de debate na especialidade e da votação na generalidade, a 3 de Novembro.

O calendário foi definido nesta terça-feira em conferência de líderes parlamentares, na Assembleia da República.

A entrega está prevista para 13 de Outubro, uma sexta-feira, dois dias antes da data limite –  15 de Outubro, que este ano calha a um domingo.

As primeiras informações sobre o orçamento serão comunicadas pelo Governo a 11 de Outubro, na habitual reunião com os partidos com representação parlamentar – PAN, PEV, PCP, BE, CDS, PSD e PS.

A apresentação do documento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, está prevista para 24 de Outubro, na comissão de Orçamento e Finanças.

No outro dia será o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a apresentar o orçamento na mesma comissão.

Depois da votação na generalidade, com debate previsto para 2 e 3 de Novembro, segue-se a discussão sectorial, ministério a ministério, nas comissões respectivas.

As votações na especialidade, resultado de eventuais alterações propostas pelos partidos e aceites pela maioria, estão agendadas para 23, 24 e 27 de Novembro.

Por fim, a votação final global, último acto parlamentar quanto ao Orçamento do Estado, antes de ser enviado ao Presidente da República, está previsto para 28 de Novembro com a votação final global.

Antes da apresentação do orçamento, o Governo do PS terá de negociar com os partidos que o apoiam no parlamento – PEV, BE e PCP.