Opinião

É preciso acabar com a opressão do povo da Eritreia

Um sistema totalitário, opressão generalizada da população, serviço militar perpétuo, completa ausência de liberdade, falta de meios de comunicação, nenhum futuro que não seja o prolongamento da escravidão: é este o inferno em que os eritreus vivem, o inferno de que alguns tentam fugir.

Issayas Afeworki, herói da guerra da independência contra a Etiópia que durou 30 anos, tornou-se o algoz do seu próprio povo. Sem Constituição, sem Parlamento, sem oposição, sem eleições, sem imprensa livre - governa através do terror. A 18 de Setembro de 2001, juntou os seus principais opositores e prendeu-os. E durante os últimos 16 anos não houve qualquer julgamento, não foi aberto qualquer processo, e as suas famílias não tiveram quaisquer notícias. Estarão ainda vivos?

Através de esforços hercúleos, alguns corajosos conseguiram fugir, iludindo a vigilância sádica das forças de segurança estatais. Chegaram à Europa após meses, às vezes anos, de difíceis viagens a pé, de camião, de barco. Muitos foram torturados, raptados e violados. Todos viram morrer familiares e companheiros de viagem.

E como são estes corajosos sobreviventes recebidos na Europa?

As mais elementares regras morais e do direito internacional dizem que deviam ser recebidos com dignidade e que lhes devia ser imediatamente concedido o estatuto de refugiados. Contudo, embora os pedidos de asilo sejam quase sempre aceites, muitas vezes o início dos processos é atrasado por falta de informação e de acompanhamento por parte das autoridades.

Além disso, aqueles que após vários anos se candidatam à naturalização são obrigados a pedir um passaporte na embaixada do país do qual escaparam. Para o obter, têm de assinar uma declaração auto-incriminatória, pela qual pedem desculpa pela fuga e concordam em aceitar qualquer punição que o Governo determine. Isso expõe os seus familiares que ficaram no país a sérios perigos, e como tal muitos acabam por desistir do processo.

E qual é a atitude da Europa relativamente à Eritreia?

Obcecados pelo medo de terem de lidar com refugiados que chegam ao continente, os Estados europeus têm concedido à Eritreia centenas de milhões de euros, na esperança que tal faça com que os eritreus não fujam do seu país. Mais, não impedem que, sob coacção, o Governo eritreu aplique uma “taxa de 2 %” sobre as divisas da diáspora, algo já condenado pelas Nações Unidas. Continuam também a estabelecer acordos com o regime criminoso do Sudão, que confia à antiga milícia responsável por crimes contra a humanidade no Darfur o controlo de algumas partes da fronteira com a Líbia. Aí, há muitas vezes contactos com figuras altamente duvidosas, que exploram e maltratam os refugiados. Erradamente, a Europa inspira-se no desastroso acordo sobre os refugiados assinado com a Turquia, que tem tido efeitos devastadores sobre a democracia e os direitos humanos.

As consequências dessa política são o oposto dos seus objectivos, e entram em completo choque com os valores fundamentais da União Europeia: o regime de Asmara está cada vez mais totalitário. Portanto, são cada vez maiores as razões para a fuga, tal como os perigos associados. Continua a aumentar o número de pessoas que tentam fugir, e com ele também aumenta o número de mortos e de oprimidos.

Para ajudar os eritreus a construírem um futuro de liberdade e prosperidade, por oposição a sofrimento, escravidão e exílio, são necessárias medidas, simples mas essenciais.

Em primeiro lugar, as autoridades europeias devem informar prontamente os eritreus que chegam ao continente, de modo a ser possível conceder-lhes vistos de refugiados o mais depressa possível. Também o processo de naturalização deve ser emendado, para que os eritreus não tenham de escolher entre o acesso à cidadania e a segurança dos seus familiares.

A seguir, é necessária uma profunda mudança nas políticas europeias relativas à Eritreia, nomeadamente deixar de tolerar a “taxa de 2 %”, com o objectivo de estancar o reforço do regime totalitário e da opressão que este exerce sobre o seu povo, em particular sobre os que tentam fugir. Para o alcançar, precisamos de deixar de estar paralisados pelo medo de vermos os condenados da Terra a chegarem à Europa, e percebermos que o acordo com a Turquia é um exemplo a evitar, não a seguir.

Finalmente, é fundamental ajudar as famílias dos prisioneiros, tanto os opositores ao regime como os anónimos, particularmente para que tenham notícias dos seus familiares. Isto pode ser feito, por exemplo, através da pressão e do patrocínio de figuras públicas. Também a oposição, os activistas e os jornalistas no exílio devem ser apoiados, para que possa ser possível reconstruir a sociedade da Eritreia com diversidade de opiniões, com vitalidade e com liberdade.

Para que acabe a opressão do povo eritreu, é preciso agir: é moralmente justo e politicamente urgente.

Benjamin Abtan, presidente do Movimento Anti-racista Europeu de Base - EGAM, Coordenador da Rede Elie Wiesel de Parlamentares da Europa para a Prevenção de Atrocidades em Massa

Meron Estefanos, Jornalista, Director da Iniciativa da Eritreia para os Direitos dos Refugiados (Eritreia, Suécia),

Beate e Serge Klarsfeld, presidentes dos Filhos e Filhas dos Judeus Deportados de França e Embaixadores Honorários e Conselheiros Especiais para a Educação sobre a História do Holocausto e para a Prevenção do Genocídio da UNESCO (Alemanha e França),

Daniel Mekonnen, professor, advogado, e co-fundador do Movimento Eritreu pela Democracia e pelos Direitos Humanos (Eritreia, Suíça)

Asli Erdogan, escritora (Turquia)

Khedijah Ali Mohamed-Nur, Director da Rede das Mulheres da Eritreia (Eritreia, Reino Unido)

Kim Campbell, ex-primeira-ministra do Canadá, presidente do Movimento Mundial pela Democracia (Canadá)

Amanuel Ghirmai, jornalista, co-fundador da Rádio Erena (França)

Danis Tanovic, realizador (Bósnia e Herzegovina)

Mussie Zerai, padre, presidente da Agência Habeshi para a Cooperação e Desenvolvimento (Eritreia, Itália)

Rithy Panh, escritor e realizador de documentários (Camboja, França)

Vanessa Barhe, co-fundadora e presidente do One Day Seyoum (Eritreia, Reino Unido)

Miguel Ángel Moratinos, ex-ministro das Relações Internacionais (Espanha)

Feruz Werede, activista contra a "taxa de 2 %" (Eritreia, Reino Unido)

Zineb El Rhazoui, jornalista (Marrocos, França),

Helen Kidane, advogada, responsável pelo Movimento Eritreu pela Democracia e Direitos Humanos (Eritreia, Reino Unido)

Advija Ibrahimovic, porta-voz da Mulheres de Srebrenica (Bósnia e Herzegovina)

Mussie Ephrem, activista de direitos humanos, ex-líder político (Eritreia, Suécia)

 Yonous Muhammadi, presidente do Fórum Grego para os Refugiados (Grécia)

Aaron Berhane, jornalista, editor da Meftih (Eritreia, Canadá)

Oliviero Toscani, artista plástico (Itália), Selam Kidane, activista de direitos humanos (Reino Unido)

John Stauffer, fundador da Equipa Americana de Eritreus Deslocados (EUA)

Samuel Bizus, activista de direitos humanos (Eritreia, EUA)

Martin Plaut, jornalista (Reino Unido)