Uma das conclusões dos vários relatórios sobre a tragédia de Pedrógão Grande foi a de que houve falta de articulação entre os vários agentes envolvidos. A ministra da Administração Interna chegou a dizer que houve uma “descoordenação no Posto de Comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) deste teatro de operações, em especial com os outros agentes da protecção civil”, sobretudo com a GNR.

Com esta conclusão na mão, Constança Urbano de Sousa pediu à ANPC um plano de articulação. E a Protecção Civil respondeu-lhe que já o tem e que só é preciso “incrementar” o seu cumprimento. A única nova medida proposta é um oficial de ligação dos agentes de Protecção Civil com outro operacionais junto aos Postos de Comando. A vigorar em 2018. 

Nas horas mais fatídicas do incêndio que afectou a zona de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, a GNR relatou que andou às cegas, sem ter informações concretas do posto de comando da Protecção Civil e chegou uma altura em que nem sabia onde estava situado o dito posto. Esta falta de articulação entre as várias entidades é admitida nos relatórios que foram tornados públicos pelo Governo no início de Agosto.

Nessa altura, Constança Urbano de Sousa deu 15 dias à ANPC para lhe apresentar “um plano de articulação da ANPC com todos os oficiais de ligação de todos os agentes da Protecção Civil, de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional aos cidadãos”. Na volta do correio, esta entidade respondeu que não é preciso fazer um novo plano.

“A ANPC considera que o Sistema Integrado de Protecção e Socorro (SIOPS), aprovado Decreto-Lei nº134/2006 de 25 de Julho, define, estrutura e regulamenta devidamente a coordenação com todos os oficiais de ligação de todos os agentes de Protecção Civil".

Segundo a ANPC, a forma de melhorar a coordenação e resposta operacional passa pelo "cumprimento integral da regulamentação existente”, respondeu o MAI ao PÚBLICO quando questionado sobre se a ANPC tinha entregue o plano pedido.

A Protecção Civil considera, no entanto, que é preciso “incrementar o cumprimento da regulamentação existente” e por isso, quando apresentar a Directiva Operacional Nacional para 2018 (o plano de acção da Protecção Civil para o próximo ano), integrará uma nova medida que passa pela “exigência da manutenção de um oficial de ligação dos agentes de Protecção Civil com operacionais com qualquer função na operação em causa, junto aos Postos de Comando”.

As respostas que a ANPC deu à ministra deixam, ainda assim, subentendido que algo falhou na aplicação do SIOPS (o sistema legal que define a estrutura de comando das operações de socorro), mas ainda não é possível saber com detalhe o que terá corrido mal. Isto porque o inquérito da Direcção Nacional de Auditoria e Fiscalização (DNAF) da ANPC sobre o cumprimento do SIOPS e sobre a articulação do posto de comando da ocorrência, em particular do comando distrital operacional de Leiria e os restantes agentes de Protecção Civil envolvido,  ainda demorará mais um mês a ver a luz do dia.

Comunicações a três níveis

Entretanto, já foram tomadas algumas medidas no que toca às comunicações entre os envolvidos. Um dos problemas detectados no incêndio tinha sido a má e intensa utilização dos terminais da rede de emergência nacional (SIRESP). Assim, Constança Urbano de Sousa pediu à ANPC um novo plano de comunicações, que limitasse o número de conversações durante uma ocorrência. Um plano que a ANPC já apresentou, garante o MAI ao PÚBLICO, e que “define comunicações a três níveis: nível do comando (ou nível estratégico); nível do sector (ou nível táctico); e nível de deslocação (ou nível de manobra)”.

Ainda no plano das comunicações, já nos principais incêndios de Julho e Agosto passaram a estar presentes no posto de comando técnicos de comunicações para fazerem a ligação à operadora do SIRESP e à própria PT.