Passageiros de voos cancelados pela Ryanair têm direito a indemnização

Compensação pode ir até aos 400 euros. Companhia está a ser pressionada para publicar lista de voos cancelados com maior antecedência.

Ryanair cancelou 25 voos em Portugal até quarta-feira
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Ryanair cancelou 25 voos em Portugal até quarta-feira Rita França

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) acusa a Ryanair de não respeitar os direitos dos passageiros afectados pela decisão de cancelar dezenas de voos até ao final de Outubro e lembra que as pessoas afectadas têm direito a uma indemnização que pode ir até aos 400 euros.

“Estamos muito preocupados com esta situação, pela forma como a empresa está a cancelar os voos e como está a desinformar os consumidores sobre os seus direitos. Solicitámos hoje mesmo [segunda-feira] uma reunião com a ANAC, porque queremos saber que medidas têm sido aplicadas à Ryanair por sistematicamente estar a violar os direitos dos passageiros”, realça o coordenador do departamento jurídico da Deco, Paulo Fonseca.

Numa situação em que a transportadora aérea cancela os voos com menos de sete dias de antecedência – a informação no site da Ryanair apenas disponibiliza informação sobre os voos cancelados até quarta-feira – o passageiro tem direito ao reembolso do bilhete ou ao reencaminhamento para o primeiro voo disponível sem qualquer custo adicional, explica o jurista.

No caso de se tratar de um voo de regresso, as companhias aéreas “são obrigadas a prestar assistência”, ou seja a assegurar refeição e alojamento, caso se justifique”. O jurista sugere que os passageiros contactem a companhia e, caso não haja resposta, que guardem todas as facturas para depois poderem reclamar o pagamento.

Além disso, o passageiro tem direito a uma indemnização de valor entre os 250 e os 600 euros que é praticamente automática. No caso da Ryanair, a compensação vai até aos 400 euros, explica Paulo Fonseca, uma vez que a companhia só voa para destinos europeus. Esta indemnização é paga por voo e independentemente dos danos. “Os passageiros afectados devem reclamar junto da Ryanair no imediato, pedindo essa indemnização, ou então recorrer aos nossos serviços para os encaminharmos”, aconselha.

O jurista da Deco lamenta que no site da empresa não estejam devidamente explicados os direitos dos consumidores: “Não é admissível. A lei não distingue os direitos dos trabalhadores consoante a tarifa”.

Na sexta-feira, a companhia irlandesa anunciou que iria cancelar entre 40 e 50 voos diários em todo o mundo até ao final de Outubro, justificando que isso servirá para melhorar a pontualidade dos voos.

Contudo, a decisão terá ficado a dever-se à acumulação do período de férias no final do ano. De acordo com a BBC, que cita Kenny Jacobs, responsável de marketing da Ryanair, houve “uma confusão” no planeamento das férias dos pilotos.

Esta informação foi confirmada pelo presidente-executivo da companhia, Michael O'Leary, numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira em Dublin, onde explicou que o cancelamento dos voos se deveram ao mau planeamento das férias dos pilotos, assumindo "toda a responsabilidade pessoal". "Não temos falta de pilotos. Houve uma falha na distribuição das férias e não temos uma reserva de pessoal suficiente para enfrentar os transtornos sofridos, como os provocados por controladores ou pela climatologia", disse ainda O'Leary. 

Nesta segunda-feira, a BBC dava conta de relatos que apontam para a dificuldade de a companhia aérea recrutar pessoal, depois de ter perdido dezenas de pilotos para a Norwegian Air. O porta-voz da rival confirmou à BBC que 140 pilotos da Ryanair se juntaram à Norwegian este ano e que o processo de recrutamento vai continuar para fazer face à abertura da base de Dublin até ao final do ano.

Questionada pelo PÚBLICO sobre as razões do cancelamento e sobre as críticas dos passageiros que estão a ser avisados com apenas dois dias de antecedência, a Ryanair remeteu mais explicações para a tarde desta segunda-feira.

Pressionada nas redes sociais e através do seu chat para publicar a lista dos voos que pretende cancelar até final de Outubro, a companhia aérea de baixo custo convocou uma conferência de imprensa em Dublin para esta tarde.

No caso de Portugal e só nos primeiros três dias desta semana, a Ryanair vai cancelar 20 voos de e para o Porto. A decisão afecta sobretudo o aeroporto do Norte do país, mas também terá impactos em alguns voos com partida e chegada em Faro e Lisboa. Ao todo, estão em causa 25 voos.

A decisão de cancelar voos foi tomada depois de, há uma semana, a Ryanair ter lançado uma campanha em Portugal a que chamou “Escapadinhas de Outono”, com voos de ida para mais de 200 destinos a começar nos 14,99 euros.