Portugal quer receita fiscal da Google e do Facebook

Governo português aderiu a iniciativa que exige que as gigantes digitais paguem impostos nos vários países europeus. Cerca de 5,4 mil milhões de euros seriam devidos por três anos de actividade.

LUSA/Valda Kalnina
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LUSA/Valda Kalnina

Portugal aderiu ao grupo de dez países que quer taxar os lucros das gigantes digitais norte-americanas. Na mira estão empresas como Facebook, Alphabet (mãe da Google) e Amazon, que de 2012 a 2015 conseguiram evitar pagar 5,4 mil milhões de euros em impostos aos diversos países europeus.

Em reunião informal do Ecofin, os ministros das Finanças de dez países europeus emitiram uma declaração conjunta sobre a urgência de uma iniciativa para taxar devidamente as empresas que trabalham na economia digital.

A linguagem do documento foi bastante assertiva: “Não devemos aceitar que as empresas façam negócio na Europa e paguem taxas irrisórias. Está em causa a soberania, a justiça fiscal e a eficiência económica.” Os ministros das Finanças adiantam que esperam progressos nesta matéria na Primavera de 2018, mas querem avançar rapidamente, pelo que pedem à Comissão para “explorar as opções compatíveis com o quadro legal europeu e propor soluções efectivas baseadas na ideia da criação de um ‘imposto equalizador’ do lucro gerado na Europa pelas empresas digitais. Os valores recolhidos devem reflectir os valores que estas empresas deveriam pagar em termos de imposto”.

E o documento conclui com uma sugestão bastante clara: “A Comissão pode decidir avançar com uma iniciativa legislativa para actuar em conformidade, demonstrando o nosso compromisso no sentido de taxar devidamente as empresas da economia digital de forma a reflectir a sua verdadeira actividade na União Europeia.” Portugal foi o último país a entrar neste grupo de dez.

O ministro das Finanças da Estónia que acolheu a reunião, Toomas Toniste, tinha afirmado ontem que uma solução global para todo o território da União é a melhor via, permitindo enquadrar de forma eficiente o modelo de funcionamento da economia digital. Fica assim aberto o caminho para uma iniciativa legislativa que taxe de forma global os gigantes da economia digital e leve à redistribuição do montante coligido pelas economias da União, corrigindo desvios crónicos no modelo actual.

Já na quinta-feira a agência Reuteurs tinha citado o relatório do regulador europeu que anuncia que a União Europeia (UE) poderá ter perdido 5,4 mil milhões de euros entre 2013 e 2015. E pormenoriza a diferença substancial entre o valor que a Google paga fora da União (até 9%) e o que paga dentro da União (0,82%). O mesmo é válido para o Facebook, que paga fora da UE uma taxa sobre os lucros que varia entre 28% e 34%, enquanto na UE esse valor desce para qualquer coisa como 0,03% e 0,10%. A Amazon praticamente não paga impostos, porque declara não ter lucros no território europeu.

Foi este relatório, do eurodeputado socialista Paul Tang, que deu origem à discussão no Ecofin e apontou uma saída para o problema. Mas será muito difícil atingir a unanimidade necessária para alterações na política fiscal europeia.

O maior problema será convencer a Irlanda a abdicar do estatuto privilegiado que tem junto das principais empresas da economia digital. A expectativa de Dublin, aliás, é que esse papel se reforce com o “Brexit”, visto que será um país-membro da União Europeia de língua inglesa com um regime fiscal muito sedutor que facilita a instalação no seu território das empresas digitais. Isso coloca a Irlanda de facto em vantagem declarada face aos restantes países da União, uma vez que as empresas operam sem pagar praticamente quaisquer impostos.

Na mesma situação está o Luxemburgo, que tem um regime fiscal muito mais favorável e que beneficia da presença de empresas como a Amazon que centralizam a sua operação europeia a partir deste país. O passo decisivo será dado na cimeira sobre economia digital, a decorrer em Tallin no próximo dia 29 de Setembro. 

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