Opinião

As licenciaturas honoris causa e a obsessão do sotôr

Chegou a vez de o comandante nacional da Protecção Civil ser apanhado com uma licenciatura de abrir o pacote e juntar água.

Os doutoramentos honoris causa existem em todo o mundo. As licenciaturas honoris causa só existem em Portugal. Depois de José Sócrates, depois de Armando Vara, depois de Miguel Relvas, eis que chegou a vez de o comandante nacional da Protecção Civil ser apanhado na posse de uma licenciatura de abrir o pacote e juntar água. Rui Esteves já se demitiu, para infelicidade do próprio e felicidade do Governo, que queria correr com ele depois do desastre de Pedrógão. É uma ironia muito portuguesa: em vez de ter sido demitido pelos erros cometidos a fazer o seu trabalho, demitiu-se por causa dos erros cometidos a fazer a licenciatura de que precisava para trabalhar.

Há duas dimensões diferentes neste problema, ambas lamentáveis. A primeira é a trafulhice académica. Durante muitos anos, o espírito Novas Oportunidades andou à solta pelo país, e tirar uma licenciatura tornou-se mais fácil do que tirar a carta de condução. Desde que o aluno tivesse “conhecimentos”, bastava-lhe assistir a duas aulas, pedir três dúzias de equivalências com base na “experiência profissional”, fazer uma oral distendida com um professor amigo, entregar um par de “projectos”, e já estava. O trabalho intelectual era substituído pelo trabalho administrativo. Foi assim que estabelecimentos manhosos andaram a ganhar a vida durante anos a fio, aproveitando a expansão do ensino superior para expandir as fronteiras da cunha, essa grandiosa especialidade nacional.

Só que há uma outra especialidade nacional, e não menos grandiosa — a parolice do canudo e a necessidade de todos sermos doutores, mesmo em áreas em que a experiência no terreno é infinitamente mais importante do que o cálculo integral ou as curvas de titulação. Esta é a segunda dimensão do problema. Tristemente, a lei portuguesa passou a exigir, no domínio da protecção civil, que as dezenas de comandantes operacionais do país possuíssem uma licenciatura. Notem: não uma licenciatura em Protecção Civil, que garantisse o profissionalismo de uma área fundamental de intervenção do Estado — uma licenciatura qualquer.

Vale a pena citar o primeiro ponto do Artigo 22 do Decreto-lei 73/2013 (sucessor de uma lei mais antiga, que estabelecia uma transição de dez anos nesta área), acerca das regras de recrutamento para a Protecção Civil: “O recrutamento do comandante operacional nacional e do segundo comandante operacional nacional, dos adjuntos operacionais nacionais, dos comandantes operacionais de agrupamento distrital, dos comandantes operacionais distritais, dos segundos comandantes operacionais distritais é feito de entre indivíduos que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções.” Mesmo com “experiência funcional”, o resultado é óbvio: um licenciado em Estudos Asiáticos com três meses a segurar uma mangueira pode ser comandante da Protecção Civil; um não-licenciado com décadas de experiência não pode. A aplicação da lei ainda foi atrasada três anos, por obrigar ao afastamento de muitos operacionais experientes. Mas entrou finalmente em vigor em Janeiro, com a substituição de 19 comandantes distritais e os resultados que se conhecem. O licenciado Rui Esteves — nova ironia — foi um dos principais responsáveis por esse trabalho. Tal como no totobola, a culpa merece uma tripla: é de Rui Esteves; é do Politécnico de Castelo Branco, que lhe concedeu a licenciatura; e é também de um Estado que estimula a falcatrua através de leis insensatas.

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