O Governo pretende criar um novo Programa de Arrendamento Acessível, de forma a aumentar a oferta de habitação para arrendamento a custos mais baixos. Esta intenção, inscrita nas GOP,  cruza-se com a alteração à carga fiscal aplicada ao rendimentos das rentas (taxa liberatória de 28% e outras deduções) que o Governo do PS está a discutir com os restantes partidos de esquerda e que deverá garantir menos tribução para arrendamentos a custos controlados e contratos mais longos.

Paralelamente a este programa, e segundo as GOP, será reforçado o programa de apoio ao arrendamento jovem, de forma a dar resposta “às necessidades das famílias de rendimentos intermédios que têm hoje, em alguns territórios, muita dificuldade em aceder ao mercado habitacional sem que isso comporte uma sobrecarga excessiva para o seu orçamento familiar”.

Para isso “será promovida a adaptação de programas existentes, tanto de apoio à procura (Programa Porta 65 – Jovem) como de apoio ao investimento (Programa Reabilitar para Arrendar), a fim de assegurar a plena articulação e complementaridade com o Programa de Arrendamento Acessível, optimizando os instrumentos no seu conjunto”.

Nas GOP é destacado que,  “a médio prazo (oito anos), o objetivo é aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional e baixar a taxa de sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento, em convergência com a actual média europeia”.