FMI apela a contenção na massa salarial do Estado

Em vésperas de apresentação do OE, Fundo avisa que despesas com pessoal vão continuar a estar sob pressão.

Subir Lall publicou o seu último relatório sobre Portugal
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Subir Lall publicou o seu último relatório sobre Portugal lm miguel manso

Numa altura em que, na mesa da negociação do Orçamento do Estado, está em discussão o descongelamento das progressões na função pública e a resolução do problema dos precários, o Fundo Monetário Internacional (FMI) volta a insistir que é preciso contenção na despesa com salários na Administração Pública.

No relatório anual sobre Portugal – realizado no âmbito do artigo IV da instituição - o FMI defende esta sexta-feira que o Governo deve pôr em prática medidas de ajustamento do número de funcionários, evitando em simultâneo um aumento do nível das remunerações auferidas no Estado.

O Fundo começa por assinalar que, depois de se ter registado até 2014 uma forte redução do peso das despesas com pessoal no PIB, “nos dois últimos anos, Portugal não reduziu o emprego público como tinha planeado para compensar os custos associado à reversão dos cortes salariais” e alerta que, a partir de 2018, “os salários do Estado vão ser beneficiados pelo descongelamento gradual das progressões das carreiras”.

No Programa de Estabilidade, o Governo projecta que o peso das despesas com pessoal no PIB continue a cair, de 11,3% em 2016 para apenas 10% em 2021, mas o Fundo tem muitas dúvidas que tal se concretize, afirmando que "mesmo com estimativas de crescimento do PIB mais optimistas, conseguir uma redução anual de 0,3 pontos percentuais do PIB exige poupanças contínuas  que ainda estão por espcificar".

Perante este cenário, o que a instituição sediada em Washington aconselha é que o Governo “ajuste o nível e a composição do emprego público para gerar as poupanças orçamentais planeadas” e “contenha as remunerações do Estado”.

No caso do número de funcionários, o FMI assinala que a regra de limitação das entradas é agora menos ambiciosa do que em anos anteriores e diz que um ajustamento só é possível caso se realizem reformas estruturais na Administração Pública, que tragam racionalizações ao funcionamento dos serviços.

Já no que diz respeito ao nível das remunerações, o Fundo defende que os salários dos funcionários públicos “ainda beneficiam de um prémio face ao sector privado” e que a contenção pode ser feita através de uma simplificação dos complementos e do estabelecimento de maior equidade entre os funcionários públicos.

No OE 2018, o Governo deverá avançar com o planeado descongelamento das carreiras da Função Pública, um processo que, de acordo com o que tem vindo a ser afirmado pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da Função Pública implica um agravamento da despesa com pessoal de 600 milhões de euros. É por isso que o plano actualmente em discussão com os partidos que apoiam o Governo prevê um descongelamento feito de forma gradual, ao longo de dois ou mais anos, que limite os custos em 2018 a um valor próximo dos 200 milhões de euros.