A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), em consulta pública até final do mês, dá pouca atenção às áreas do mar e turismo, segundo os participantes no último debate público sobre o tema.

O projecto de revisão da ENCNB está em consulta pública desde Junho e já foi alvo de cinco sessões públicas, a última esta quinta-feira na Direcção-Geral do Território, em Lisboa, que terminou com a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, a apelar para a apresentação de sugestões e propostas nos últimos 15 dias que restam da consulta pública.

Na sessão desta quinta-feira, Ana Paula Simão, chefe de Divisão de Monitorização Ambiental na Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, lembrou a grande extensão da plataforma continental do país, que confere a Portugal uma grande responsabilidade, para dizer que a Estratégia devia reforçar a dimensão atlântica e "incluir aspectos do plano de ordenamento do espaço marítimo".

A área do mar tem sido apontada como uma das fragilidades da ENCNB, mas Fernanda Vara, directora da Direcção de Valorização da Oferta, do Turismo de Portugal, salientou que também o turismo está "pouco desenvolvido" e disse a propósito que dos mais de 4000 empreendimentos turísticos registados em Portugal nem chegam a 150 os que estão ligados á natureza.

Rogério Rodrigues, presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), reconheceu que o documento, até 2025, devia ser melhorado e admitiu que gostava que tivesse um plano de investimentos.

Em Julho o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, já tinha dito à Lusa que embora estejam garantidos meios financeiros para começar a aplicar a Estratégia "não há forma de poder assegurar, como se deseja, a conservação da natureza até 2025".

Na sessão desta quinta-feira, Célia Ramos preferiu salientar os instrumentos estratégicos de planeamento (ordenamento do território e natureza e biodiversidade) e lembrar a publicação próxima do plano de acção para o litoral nas próximas décadas, o Litoral XXI. A responsável lembrou que a ENCNB aposta nas áreas protegidas e disse que é preciso combater a ideia de que nessas áreas tudo é proibido e que fora delas tudo é permitido.

A estratégia assenta em três eixos e 30 objectivos, concretizados em cem medidas, das quais 29 foram definidas como prioritárias. No primeiro eixo, melhorar o estado de conservação do património natural, pretende-se nomeadamente consolidar o sistema de áreas classificadas, melhorar a conservação e recuperação de espécies, reforçar a luta contra espécies invasoras e a investigação. No segundo eixo promover o reconhecimento do valor do património natural, fazer o mapeamento e avaliação dos ecossistemas e aumentar o investimento público na conservação da natureza e biodiversidade. E no terceiro fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade, alguns dos objectivos são o aprofundar do contributo da agricultura e silvicultura na conservação da natureza e da biodiversidade, garantir a utilização sustentável dos recursos marinhos, de águas interiores e sistemas fluviais, promover e qualificar o turismo da natureza, e actualizar o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental.