Proibição de jogos em dia de eleições "pouco adianta à participação eleitoral", diz Carlos César

Presidente do Partido Socialista defende que cidadãos que trabalham ao domingo estão em "maior risco de privação cívica".

Carlos César escolhe o voto electrónico como uma forma mais eficaz de lutar contra a abstenção
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Carlos César escolhe o voto electrónico como uma forma mais eficaz de lutar contra a abstenção Daniel Rocha

O líder parlamentar do PS, Carlos Cesar, desdramatizou esta quinta-feira a realização de jogos de futebol no dia das eleições autárquicas e advertiu que legislar especificamente sobre eventos desportivos, embora possa ser útil, pouco adianta à participação eleitoral.

Esta posição do também presidente do PS foi transmitida à Lusa depois de o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, ter afirmado que o Governo está a preparar alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, de forma a proibir eventos desportivos em dia de eleições.

Para o próximo dia 1 de Outubro, data das eleições autárquicas, estão marcados quatro jogos da I Liga de futebol: o clássico entre Sporting e FC Porto, às 18h, uma partida entre o Marítimo e o Benfica (às 20h15), a partida entre o Sporting de Braga e o Estoril-Praia (16h) e, finalmente, o jogo Belenenses-Vitória de Guimarães (20h30).

Na perspectiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, "é claro que seria preferível outros eventos não contribuírem para qualquer perturbação no dia do acto eleitoral". No entanto, salientou logo a seguir que, desde que não se coloquem problemas de segurança, não há "um drama no facto de estarem marcados jogos de futebol".

"Até eu, que votarei em Ponta Delgada, poderei estar num estádio em Lisboa. Em maior risco de privação cívica estão os muitos que trabalham ao domingo", sustentou o presidente do PS.

Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, a via mais importante para aumentar a participação cívica em actos eleitorais passa por "implementar maiores facilidades no exercício do direito de voto, como, por exemplo, o voto electrónico". "Legislar especificamente sobre eventos desportivos pode ser útil mas pouco adianta à participação eleitoral", advogou o líder parlamentar socialista.

Para justificar a decisão do Governo de não permitir que grandes eventos desportivos coincidam com dias eleitorais, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude apontou as recomendações nesse sentido da Comissão Nacional de Eleições (CNE), referindo que essas mesmas recomendações "não têm sido atendidas".

"O que está aqui em causa é o Governo entender que deve dar um sinal forte e inequívoco de reforço destas mesmas recomendações da CNE, e dar este reforço com força de lei", justificou.

Na terça-feira, a CNE reiterou a posição que havia assumido em Setembro de 2015, a propósito da realização de jogos de futebol no fim de semana das eleições legislativas de Outubro.

"Não havendo lei que expressamente os proíba, é desaconselhável a realização de eventos desta natureza que, em abstrato, potenciam a abstenção de um número que pode ser significativo de eleitores que, para além dos profissionais envolvidos, se deslocam para fora do local da sua residência habitual", pode ler-se na ata de 8 de Setembro de 2015.