Marcelo vai decidir reabilitação do último condenado à morte

Conselho de Ministros propõe ao Presidente da República a “reabilitação moral” de João Ferreira de Almeida, soldado fuzilado há cem anos.

Medida permitirá "a reintegração do nome do soldado João Ferreira de Almeida entre aqueles cuja memória é recordada nas cerimónias de evocação da 1.ª Guerra Mundial”
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Medida permitirá "a reintegração do nome do soldado João Ferreira de Almeida entre aqueles cuja memória é recordada nas cerimónias de evocação da 1.ª Guerra Mundial” Enric Vives-Rubio

Depois de amanhã, 16 de Setembro, passam exactamente cem anos desde o dia em que disparos do pelotão de fuzilamento do exército português puseram fim à vida de João Augusto Ferreira de Almeida, de 23 anos, junto a um muro em ruínas na zona de Picantin, Flandres.

A partir desse momento, este soldado motorista entrou para a história como o último português condenado à morte, no âmbito da participação na guerra de 1914-1918, após ter sido acusado de desertor. A pena de morte deixara de ser aplicada em Portugal em 1867, mas fora reinstalada no Código de Justiça Militar, por causa do conflito mundial, em Novembro de 1916. Esta só podia ser aplicada no caso de guerra com outro país e no local dos combates, através de fuzilamento.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma deliberação através da qual “propõe ao Presidente da República a adopção de acto gracioso de reabilitação moral” de João Ferreira de Almeida. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “justifica-se um acto de reconciliação que permita reabilitar o último condenado à morte”, “permitindo a reintegração do nome do soldado João Ferreira de Almeida entre aqueles cuja memória é recordada nas cerimónias de evocação da 1.ª Guerra Mundial”.

Afirmando que a sua reabilitação moral “corresponde a uma aspiração da Liga dos Combatentes”, o Conselho de Ministros sublinha que não está “em causa nem a reapreciação dos factos ou dos fundamentos da condenação, nem o fundamento de uma indemnização ou perdão de pena, mas tão-só a prática de um acto simbólico e humanitário, que se traduza na reabilitação da memória” de alguém que perdeu a vida através de “uma pena contrária aos Direitos Humanos e aos valores consolidados na sociedade portuguesa”.

João Ferreira de Almeida, natural do Porto, estava há apenas seis meses no palco de guerra da Flandres quando foi morto por um pelotão de fuzilamento composto por quatro soldados, quatro cabos e quatro sargentos, todos do Batalhão de Infantaria nº 14, ao qual ele pertencera antes de ir para a unidade de automóveis. Os 12 tinham sido escolhidos entre “os menos impressionáveis”. Receios de como iriam outros praças reagir à aplicação da medida levaram os responsáveis do Corpo Expedicionário Português (CEP) a colocar um batalhão de prevenção, que acabou por não ser necessário utilizar.

João Ferreira de Almeida foi enterrado no cemitério local de Laventie, perto de Lille. Mais tarde o seu corpo foi levado para Richebourg, onde ocupa o covão 19 da fila 6, no talhão B, ao lado de muitos outros combatentes portugueses.