O Governo está decidido a impedir a realização de jogos de futebol nos dias de actos eleitorais e quer alterar o decreto-lei que rege o Regimento Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) para incluir esta medida. A única dúvida que ainda persiste tem a ver com os timings para a alteração da lei e a abrangência do regulamento, que pode incluir todos os espectáculos desportivos e não apenas o futebol.

A decisão é unânime no executivo, apurou o PÚBLICO, apesar das críticas do PSD, das reservas do CDS e de o próprio líder da bancada parlamentar socialista, Carlos César, não esconder algum cepticismo em relação aos efeitos práticos de tal medida. “Legislar especificamente sobre eventos desportivos pode ser útil, mas pouco adianta à participação eleitoral”, referiu o responsável do PS, nesta quinta-feira.

A iniciativa do Governo estava a ser preparada há algum tempo, mas ganhou força após a marcação de vários jogos para o dia das eleições autárquicas, 1 de Outubro, incluindo um clássico (Sporting-FC Porto, às 18h) e de um jogo do Benfica (para as 20h15, na Madeira). Entretanto, a Liga de Clubes anunciaria, no final desta quinta-feira, que o duelo entre “leões” e “dragões” seria adiado para as 19h15.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (que organiza as competições profissionais) já havia justificado esta calendarização pelo facto de equipas portuguesas irem participar em provas internacionais da UEFA (Liga dos Campeões e Liga Europa) na semana que antecede as eleições autárquicas. Segundo os regulamentos, o organismo tem de acautelar o intervalo de descanso entre jogos de, pelo menos, 72 horas, bem como a obrigatoriedade de libertação de jogadores para as selecções nacionais, no dia 2 de Outubro”.

A decisão de proibir os jogos em dias de eleições foi confirmada na manhã desta quinta-feira pelo secretário de Estado do Desporto. "No desporto existe um regime jurídico das federações desportivas e é a esse regime jurídico que vamos propor alterações por forma a que eventos e espectáculos desportivos, sublinho desportivos, não coincidam com dias eleitorais", disse João Paulo Rebelo à Lusa.

À hora de almoço, surgiram dúvidas sobre a real determinação do executivo, após as declarações de Maria Manuel Leitão Marques no final da reunião do Conselho de Ministros. “A ponderação que iremos fazer é se devemos tornar obrigatório que certo tipo de eventos, que não têm só de ser futebolísticos, não ocorram nesse dia [de eleições] para haver maior liberdade de tempo, [e não haver] problemas de trânsito, ou se se mantém apenas uma situação de haver uma recomendação”, disse a ministra da Presidência, citada pela TSF.

Mas ao que o PÚBLICO apurou, a única dúvida referia-se mesmo à abrangência da medida, que poderá ser alargada a todos os espectáculos desportivos.

O Governo terá agora de decidir se irá optar por aplicar esta medida através de uma alteração ao decreto-lei que rege o RJFD – a aprovar em Conselho de Ministros –, caso entenda que tem competência legislativa nesta matéria. Outra hipótese será apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República, que teria de criar um grupo de trabalho para o efeito, mas tornaria o processo mais demorado.

De uma forma ou de outra, caso a medida seja aprovada, o seu incumprimento implicará a suspensão ou perda da utilidade pública desportiva por parte das federações que venham a ser abrangidas.