40% das entidades públicas sem medidas sobre conflitos de interesses

Estudo defende que é preciso envolver mais os cidadãos na prevenção da corrupção.

 Estudo debruçou-se sobre Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, instrumento recomendado pelo CPC
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Estudo debruçou-se sobre Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, instrumento recomendado pelo CPC Daniel Rocha

A constatação é feita por Mário Gomes, num trabalho de pós-doutoramento na Universidade Aberta: “Apenas 60% das entidades definiu medidas específicas relacionadas com a prevenção dos riscos associados aos conflitos de interesse.” Mais, escreve o autor: a informação contida nos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, feitos por entidades públicas, “é muito superficial e incompleta”.

O relatório, de Maio de 2016, é sobre Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas como estratégia de prevenção da corrupção na Administração Pública e incluiu 128 entidades — entre estas estão, pelo menos, três que nesta data já haviam visto funcionários seus viajarem a convite de entidades privadas, como os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Autoridade Tributária e do Instituto Informática do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, deslocações que estão, em alguns casos, a ser investigadas.

Uma das conclusões é a de que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) tem uma visão “mais optimista” em relação àqueles planos: “A verdade é que a generalidade são documentos muito incompletos, nem todas as entidades os divulgam nos respectivos sites da Internet, da mesma forma que há muito por fazer relativamente à definição de medidas de prevenção dos conflitos de interesse e à monitorização” dos planos.

Para o autor, ainda há “um longo caminho a percorrer” no que respeita “a uma maior transparência da Administração Pública” e deve apostar-se mais, por exemplo, na formação dos dirigentes das entidades públicas. Mário Gomes entende que Portugal não dispõe de uma estratégia nacional de prevenção da corrupção, “o que significa a ausência de um rumo na direcção de uma eficiente prevenção”. E diz ser “imperioso” envolver os cidadãos nessa prevenção.

“Numa dimensão mais macro, falta uma estratégia que vá na direcção da corrupção política. O CPC foca-se mais na prevenção da corrupção burocrática. Olhando para os planos, enquanto não forem assumidos como verdadeiros instrumentos de gestão e não apenas como recomendações do CPC, terão fragilidades”, diz ao PÚBLICO, acrescentando que a solução não passa só por tornar obrigatória a existência daqueles planos, mas por apostar na sensibilização dos dirigentes e na dos cidadãos em geral.

“As pessoas têm de perceber que corrupção e pobreza andam de mãos dadas”, alerta o investigador, acrescentando que se deve insistir na mensagem de que países sem corrupção têm melhores serviços públicos. Depois, as próprias entidades devem ter a iniciativa de procurar a representação dos cidadãos. Um exemplo em que tal já acontece é a dos orçamentos participativos das autarquias, enumera.

Mas para que tudo isto funcione é preciso que haja “cidadania activa, mais informada e empenhada” e é “necessária a disponibilização de informação, para o cidadão conseguir estar realmente envolvido”, lê-se no relatório, no qual se propõe que aqueles planos contemplem, “de forma clara, medidas de envolvimento dos cidadãos”.