Opinião

Jovem, tens mais de 18 anos e vais concorrer ao Porta 65? Esquece lá isso!...

Hugo Carvalho, presidente do Conselho Nacional de Juventude, reclama um reforço das verbas para acompanhar o alargamento do apoio prestado ao arrendamento jovem no programa Porta 65.

Ninguém se engane com o título: o Porta 65 de inútil ou má despesa pública não tem nada! Tem “apenas” tão poucos recursos que a candidatura é como comprar uma lotaria - mesmo que o jovem reúna todas as condições para ser apoiado (e o prove), só uma pequena minoria tem a sorte de ter o apoio, pois o programa tem falta de verba desde que foi criado.

A habitação em Portugal tem sido um problema de gerações, mas tem-se intensificado com o arrendamento local, o Airbnb e plataformas semelhantes, que geram uma insuficiência de casas disponíveis – em número e em qualidade (com casos até de habitabilidade duvidosa). Se fizermos o exercício dos milhares de jovens a recibos verdes que não conseguem mostrar o seu contrato de trabalho ou suportar a caução que lhes é solicitada pelos proprietários, e lhes juntarmos os baixos salários da generalidade da minha geração que tem de pedir aos seus pais que sejam fiadores do seu arrendamento, temos o caldo perfeito para que viver com dignidade seja muito difícil nos grandes centros urbanos (por falta de casas) e nos centros mais despovoados (por falta de emprego).

O Parlamento esteve atento: todos os partidos políticos fizeram propostas, mas prevê-se que a situação vá ser ainda pior.

Como chegámos aqui? Após vários anos de incentivo à compra de casa por jovens (crédito bonificado), foi criado em 1992 o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) que apoiava, com eficácia e sem condição de recursos, a emancipação dos jovens, através de um subsídio mensal. O IAJ executou 62 milhões de euros em apoios em 2001 e 65 em 2002, tendo terminado em 2007 com o lançamento do Porta 65, que se apresentou limitado à verba disponível no Orçamento do Estado de cada ano. Resultado imediato: retiraram-se do Programa, logo em 2008, cerca de 40 milhões de euros em relação ao IAJ.

Nos últimos 4 anos, o valor executado em tais apoios oscila entre 12 e 13 milhões, tendo apoiado desde 2007 um total de 117 865 candidaturas (podendo cada jovem candidatar-se até 3 vezes). Em 2016, o Porta 65 apoiou cerca de 7000 jovens, tendo deixado perto de 8000 de fora.

Para cobrir a totalidade das candidaturas em condições de serem apoiadas, no ano passado, eram necessários 38,4 milhões – porém, a verba disponível foi apenas de 12,2. Os números mostram que no último ano mais de dois terços dos candidatos que estavam em condições de receber este apoio não receberam apenas por falta de verba –, provando a incapacidade do Porta 65 de corresponder às expectativas que cria nos jovens que se candidatam. Eis a razão pela qual os partidos políticos representados na Assembleia da República – e bem! – quiseram rever o programa.

O desafio central é este: os problemas do arrendamento jovem têm vindo a agravar-se, e qualquer solução que não passe por colocar recursos financeiros para a solução do problema está votada ao fracasso!

O que o Parlamento fez foi em sentido contrário: aumentar o número de jovens que em teoria se podem candidatar (alargamento da idade de candidatura dos 30 para os 35 anos e do período de apoio de 3 para 5 anos). Isto significa que muitos mais jovens poderão ser candidatos, mas que, mesmo estando em condições de receber o apoio, ser-lhes-á negado… por falta de verba disponível.

É importante notar que para suportar financeiramente o alargamento aos 35 anos seriam necessários 56,8 milhões de euros, que sobem aos 67,5 milhões para suportar também o aumento para 5 anos do período de subvenção.

Ora, se nenhum aumento da dotação orçamental foi realizado até ao momento, se menos de 1 em cada 10 jovens que precisam de apoio o conseguem, e se existe sempre especial prevalência para quem já foi apoiado em anos anteriores, valerá mesmo a pena concorrer ao Porta 65?!

A resposta será dada pelo Governo e pela Assembleia da República em sede de Orçamento do Estado para 2018: se as dotações forem significativamente reforçadas para os valores necessários, a resposta é: “Sim, o Porta 65 apoia o arrendamento jovem. Candidata-te!”

Caso contrário, continuando sem uma verba suficiente, o poder político lamentavelmente anuncia: “Jovem, tens mais de 18 anos e vais concorrer ao Porta 65? Esquece lá isso!...”