Propostas essenciais de Juncker para o futuro da UE no pós-"Brexit"

A Europa de Juncker não será a duas velocidades.

Reuters/CHRISTIAN HARTMANN
Foto
Reuters/CHRISTIAN HARTMANN

Jean-Claude Juncker não se revê numa Europa a duas velocidades, ideia que os Estados mais ricos da UE vão buscar sempre que há ameaça de paralisia. No seu discurso do estado da União, o presidente da Comissão Europeia propôs reformas audazes e um caminho de maior convergência entre Norte e Sul, Leste e Oeste.

Euro para todos
Aproveitando as perspectivas optimistas para a economia europeia e a saída anunciada do Reino Unido, Juncker avança com uma ideia audaz – acelerar a adesão ao euro de todos os Estados-membros, para que se torne verdadeiramente uma moeda única. Dos 28 Estados-membros, 19 já fazem parte da zona euro e o presidente da Comissão acena com ajudas técnicas e financeiras para auxiliar os restante oito países. A ideia não agradará aos Estados que decidiram não aderir, como a Suécia ou a Dinamarca (o único país além do Reino Unido legalmente isento de um objectivo previsto nos tratados para todos os Estados-membros), nem aos países mais ricos, receando uma diluição dos critérios de adesão e a multiplicação de crises como a grega. “Se queremos que o euro una em vez de dividir o nosso continente, então deve ser mais do que a moeda de um grupo restrito de países”, afirmou o presidente da Comissão, que defende ainda a adesão de Estados-membros à união bancária e a transformação do mecanismo de Estabilidade da União Europeia, criado no auge da crise grega, num equivalente europeu do FMI.

Ministro europeu das Finanças
Directamente associado a estas propostas, Juncker apoia a ideia de dotar a UE de um ministro das Finanças e da Economia, fundindo os cargos dos presidentes do Eurogrupo (os ministros das Finanças da zona euro) com o do comissário europeu para a área, que assumiria idealmente as funções de vice-presidente da Comissão. A ideia é dotar as áreas económicas de um responsável com poderes semelhantes aos que Federica Mogherini detém em matéria de Política Externa e Segurança e, em simultâneo, colocá-lo sob supervisão do Parlamento Europeu. Caber-lhe-ia “coordenar todos os instrumentos financeiros da EU e intervir sempre que um Estado-membro enfrente a ameaça de recessão ou uma crise fundamental”, explicou Juncker que propõe uma outra fusão, não menos polémica: a das presidências da Comissão e do Conselho Europeu, cargo ocupado actualmente ocupado por Donald Tusk. “A Europa seria mais fácil de perceber se tivesse apenas um capitão ao leme.”

Uma só Europa
O mandato de Juncker tem sido marcado com disputas com os países de Leste, tanto pela recusa da maioria em participar na divisão de esforços no acolhimento aos refugiados como, sobretudo no caso da Polónia, a limitação da independência dos juízes. No discurso desta quarta-feira, o antigo primeiro-ministro luxemburguês disse que “o Estado de direito não é uma opção na UE. É uma obrigação” e afirmou que a autoridade do Tribunal de Justiça da UE “têm de ser respeitada por todos”. Mas enviou várias mensagens que agradam aos países de Leste, quer quando sugere ajudas para apoiar a adesão ao euro dos países mais pobres, quer quando defende o alargamento imediato do espaço de livre circulação de Schengen à Bulgária e Roménia – membros há dez anos da UE, mas a quem os outros países acusam de pouco fazer para combater a corrupção e o crime organizado. Juncker prometeu também defender os direitos dos consumidores de Leste contra as empresas que lhes vendem produtos de menor qualidade, mas insistiu que Bruxelas vai avançar com reformas laborais para impedir que os trabalhadores daqueles países possam trabalhar no Ocidente mediante salários inferiores aos pagos localmente.

Mais comércio, melhor protecção
Juncker quer a UE a assumir uma postura comercial mais agressiva, negociando em apenas dois anos acordos de livre comércio com a Austrália e a Nova Zelândia – dois dos alvos preferenciais do Reino Unido – e acelerando as discussões já iniciadas com o Japão e o México. Mas, em simultâneo, quer criar legislação europeia que permita aos europeus bloquear investimentos estrangeiros, sobretudo os feitos por empresas estatais de países terceiros em infra-estruturas vitais ou tecnologia de ponta. A ideia foi imediatamente saudada pela França, Alemanha e Itália, que se têm oposto a aquisição por parte de empresas chinesas.

Segurança e Defesa
Entre as muitas outras propostas, várias calendarizadas, está a ideia de criação de uma agência europeia de cibersegurança, uma nova unidade para a coordenação das secretas europeias no combate ao terrorismo e, indo ao encontro da Alemanha, a construção de uma União Europeia de Defesa, enquadrada na NATO. Juncker propõe ainda um reforço no combate à imigração ilegal o que passará por aumentar o número de candidatos a asilo a quem é rejeitado o pedido.