Há mais um edifício a ser construído junto a Castelo do Bode com canos a despejarem para a albufeira

Para o lugar ocupado por uma estrutura em ruínas, com cerca de 20 metros quadrados, foi licenciada a construção de um edifício de três pisos que ocupa 540 metros quadrados.

pedro cunha
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pedro cunha

Apesar das interdições impostas pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), continua a ser permitida, pelas autoridades competentes, a construção de edifícios que “colocam em risco a qualidade da água” que abastece Lisboa, denuncia a Quercus, através de comunicado. O caso mais recente é o de um edifício habitacional de três pisos no concelho de Vila de Rei, a menos de 50 metros da albufeira, no domínio público hídrico e em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), que já se encontra em fase de construção.

Através de fotografias de satélite do local verifica-se que a obra está prevista para um espaço ocupado por uma pequena ruína que ocupa cerca de 20 metros quadrados de área. Os ambientalistas realçam a incoerência do projecto, depois de terem consultado o processo "nos serviços da autarquia. “O proprietário fundamentou o pedido de licenciamento invocando a pré-existência de uma edificação antiga naquele local”, com área de implantação de 137 metros quadrados. Contudo, a construção licenciada ocupa 540 metros quadrados, “quando o POACB só permite uma ampliação de 25 metros quadrados, à construção já existente", salientam os ambientalistas.

A alteração traduz-se no licenciamento de um “enorme edifício” de três pisos que a Quercus considera “inadmissível”. A organização ambientalista constatou ainda “a abertura de uma vala até ao plano de água, com movimentação de terras e abate de árvores, onde foram enterrados quatro tubos de PVC com comunicação à albufeira e, pelo menos um deles servirá para descarga de esgotos domésticos da fossa séptica construída na zona reservada interdita”, assinala. E recorda que na zona reservada do POACB, conforme descreve a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de Maio, “não são permitidas novas construções ou grandes ampliações”.

A obra, prossegue a Quercus está a decorrer “na zona de Malhadas, próximo de Fernandaires”, no concelho de Vila de Rei. Na planta síntese de ordenamento do POACB, a área insere-se em “Zona de Protecção, Uso Florestal, Zonas de Proteção e Valorização Ambiental”, em plena Reserva Ecológica Nacional (REN), “nas tipologias “Albufeiras/Faixa de protecção/Contígua à margem”, “Áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos” e “Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo”, realçam os ambientalistas. E referem que a situação já foi denunciada ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR), à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal de Vila de Rei. Entretanto, a Quercus solicitou ainda o “embargo da obra à autarquia e à APA mas as obras de construção continuaram”.

A Câmara Municipal de Vila de Rei respondeu à Quercus que a obra “se encontra licenciada” com base na consulta prévia que fez à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), à Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) e à APA. A ARH Tejo e a CCDR Centro, após parecer prévio desfavorável, “emitiram parecer favorável”, referem os ambientalistas, acrescentando que a APA “não emitiu parecer dentro do prazo legalmente estipulado, o que configura deferimento tácito”, assinalam.

A Quercus considera “inaceitável que sejam permitidas reconstruções de ruínas para edifícios de habitação junto da albufeira de Castelo do Bode devido ao risco de contaminação das suas águas”.