Governo pretende que EDP devolva 73 milhões por sobrecompensação das centrais eléctricas

Ganhos excessivos da EDP foram detectados em auditoria encomendada pelo anterior secretário de Estado.

Autoridade da Concorrência está a investigar ganhos das barragens da EDP
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Autoridade da Concorrência está a investigar ganhos das barragens da EDP MANUEL ROBERTO / PUBLICO

A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) notificou a EDP para devolver ao Estado 72,9 milhões de euros por sobrecompensação nas centrais eléctricas, informou o Governo esta quarta-feira, frisando que este montante será abatido às tarifas de 2018.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Energia indicou que, após ter sido feito uma auditoria, ficou confirmada a existência de sobrecompensação (margens em excesso) na produção de electricidade nas barragens, pelo que a DGEG “já notificou” a EDP de que terá de pagar 72,9 milhões de euros.

“O objectivo é colocar isto nas tarifas no ano que vem”, referiu Jorge Sanches Seguro, que falava à Lusa no final de uma audição ao ministro da tutela, Manuel Caldeira Cabral, na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.
O secretário de Estado assinalou que este é o tecto máximo da estimativa inicialmente feita por uma consultora norte-americana, que começava nos 46 milhões de euros.

Em 2014, a pedido do anterior Governo, foi realizada uma auditoria com vista a apurar a existência de um risco de sobrecompensação no modo de cálculo da revisibilidade dos "custos de manutenção do equilíbrio contratual" (CMEC) relativamente à participação das centrais abrangidas por este mecanismo no mercado de serviços de sistema.
A EDP é a única empresa em Portugal produtora de electricidade abrangida pelos CMEC.

O mercado de serviços de sistema, gerido pela REN, existe para evitar falhas no fornecimento de electricidade, fazendo o equilíbrio instantâneo entre a produção e o consumo, quando se prevê um desajustamento entre oferta e procura, resultante da dificuldade em armazenar electricidade. O tema foi abordado na reunião da comissão esta quarta-feira pelo deputado comunista Bruno Dias.

Na sequência deste caso, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu reforçar a supervisão do mercado de serviços de sistema, obrigando as produtoras de electricidade a facultar informação mais detalhada, nomeadamente informação desagregada por centro electroprodutor, sobre as ordens de negociação integradas na oferta colocada em mercado pelas respectivas unidades de oferta, antes e após o fecho do mercado diário.

Os indícios de sobrecompensação foram detectados em 2012 pela ERSE, que verificou uma evolução significativa do preço da prestação destes serviços, em simultâneo com um aumento expressivo da capacidade disponibilizada em mercado para prestar este serviço, o que fazia antecipar uma descida do preço.