Reitor da Beira Interior corrige o ministro do Ensino Superior

Universidade sediada na Covilhã tem défice de financiamento público de 1,2 milhões de euros e não submeteu o orçamento para o próximo ano em protesto.

António Fidalgo espera que da discussão do Orçamento do Estado no Parlamento possa resultar o reforço orçamental de que a universidade precisa
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António Fidalgo espera que da discussão do Orçamento do Estado no Parlamento possa resultar o reforço orçamental de que a universidade precisa Adriano Miranda

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, não disse a verdade toda quando garantiu ao PÚBLICO, no domingo, que todos os orçamentos das universidades para o próximo ano tinham sido submetidos. A acusação é do reitor da Universidade da Beira Interior (UBI), António Fidalgo, que, em protesto por aquilo que diz ser um défice de financiamento público da instituição de 1,2 milhões de euros, não entregou os números para 2018. Os dados que constam da plataforma informática do Ministério das Finanças são os relativos ao ano passado, por decisão técnica.

Na semana passada, a UBI tinha anunciado que não iria entregar o seu orçamento para o próximo ano devido ao “subfinanciamento crónico” que a atinge. Em entrevista ao PÚBLICO, no domingo – a propósito dos resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior – o ministro Manuel Heitor desvalorizou a polémica. “Falei com o reitor da UBI e com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Na altura própria falaremos de orçamentos mas esse assunto não é um caso, porque todos os orçamentos estão submetidos na plataforma informática e lacrados”, afirmou então.

O reitor da universidade sediada na Covilhã vem agora acusar o ministro de não ter dito a verdade toda sobre a situação. O orçamento da UBI que está na plataforma informática da Direcção-Geral do Orçamento não foi, de facto, submetido pela universidade, garante Fidalgo. Face a essa recusa, acabaram por ser os serviços do Ministério das Finanças a optar por usar o mesmo orçamento do ano passado para preencher o requisito legal, explica António Fidalgo.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Ciência e Ensino Superior limita-se a esclarecer que as questões relacionadas com os orçamentos das instituições para o próximo ano foram tratados com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos “de acordo com o contrato de legislatura”, um documento que prevê a manutenção dos níveis de investimento público no sector durante os quatro anos de mandato do Governo. “Nesta fase não entramos em mais detalhes, até o orçamento ser apresentado no Parlamento”, acrescenta fonte do gabinete de Manuel Heitor.

À espera de solução "política"

A situação orçamental da UBI “ainda se agudiza mais” face a essa opção técnica, antecipa António Fidalgo. “Obviamente, estava consciente de que isso iria acontecer. Mas a solução não é técnica, mas sim política”, defende o reitor, que espera que da discussão do Orçamento do Estado no Parlamento possa resultar o reforço orçamental de que a universidade precisa.

O financiamento público previsto para a UBI no próximo ano lectivo é de 24,3 milhões de euros, valor que foi comunicado à instituição pelos serviços do Ministério das Finanças, no início de Agosto. Nessa altura, o reitor enviou uma carta ao ministro dando conta da “manifesta impossibilidade (contabilística e legal)” de submeter o orçamento. Pelas contas da universidade, esse valor representava um défice em relação à despesa prevista no próximo ano de 1,2 milhões de euros.

Para cumprir a necessidade legal de equilíbrio entre receitas e despesas, e face ao insuficiente financiamento público, a UBI apresentou, nos últimos dois anos, propostas de orçamento incompletas. Em 2016, deixou de fora do orçamento 1,8 milhões de euros – verba relativa ao pagamento dos subsídios de férias dos trabalhadores. No ano passado, foram sobre-orçamentadas as receitas próprias em 1,2 milhões de euros de modo a equilibrar as receitas com as despesas. Estas operações foram sempre comunicadas e justificadas à Direcção-Geral de Orçamento. Este ano, a universidade entende não estarem reunidas as condições para voltar a fazer uma operação deste tipo.