Torne-se perito

Conselho Superior da Magistratura demarca-se da greve de juízes

Órgão de gestão e disciplina dos juízes diz que não tem poder para "fazer cessar" o protesto dos magistrados.

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dro daniel rocha

O Conselho Superior da Magistratura demarca-se da greve da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considerando que não é parte do conflito e que não tem poder "para o fazer cessar".

Em comunicado, o CSM adianta que recebeu o pré-aviso de greve da ASJP e que o assunto "opõe exclusivamente esta Associação Sindical ao Governo, não sendo o conselho parte nesse conflito, nem tendo, consequentemente, qualquer poder para o fazer cessar".

Porém, o CSM lembra que "devem ser acautelados pelos juízes, nos dias abrangidos pela greve, todos os actos e diligências processuais indispensáveis à tutela dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos".

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses marcou para os dias 3 e 4 de Outubro uma greve em protesto por não ter havido acordo com o Governo em relação ao Estatuto. As eleições autárquicas realizam-se dia 1 de Outubro.

O pré-aviso de greve propõe que os serviços mínimos não abranjam as operações de apuramento eleitoral.

No dia 3 de Outubro a greve abrange "todos os juízes colocados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum e administrativa" e no dia 4 "todos os juízes colocados nos tribunais superiores - Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Tribunais da Relação e Tribunais Centrais Administrativos", indica a ASJP. 

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