O PSD desafiou nesta terça-feira o Governo a esclarecer se vai ou não executar as obras previstas no actual quadro comunitário, antes de iniciar a discussão dos fundos europeus pós-2020. "Vai ou não vai executar, dentro do actual quadro, as obras que estavam programadas, calendarizadas e com financiamento atribuído para serem executadas agora?", questionou a vice-presidente do partido Maria Luís Albuquerque, em conferência de imprensa na sede do partido.

O desafio do PSD surge depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter insistido nesta terça-feira na necessidade de consensos nesta matéria, reiterando que pretende a aprovação formal por dois terços do Plano Nacional de Infra-estruturas, o que implica o voto do PSD.

Questionada se o PSD condiciona a sua disponibilidade para consensos à resposta sobre as obras a executar até 2020, Maria Luís Albuquerque respondeu que "o PS ou qualquer Governo de Portugal pode sempre contar com o PSD para a discussão de opções importantes para futuro". "Mas não concordamos nem discordamos em abstracto. Temos abertura para a discussão, mas temos de saber em 2020 onde estamos", avisou.

Perante a insistência se o PSD aceitará ou não sentar-se à mesa das negociações com o Governo, a vice-presidente social-democrata não foi definitiva: "Não se trata de saber se o PSD se senta ou não à mesa, trata-se de saber objectivamente qual o ponto de partida para a discussão".

A antiga ministra das Finanças salientou, por outro lado, que o actual quadro comunitário (2014-2020) resulta de "uma negociação muito bem feita" pelo Governo que integrou, liderado por Pedro Passos Coelho, que conseguiu que não existisse uma redução dos fundos de coesão para Portugal. "Aquilo que se exige do actual Governo é que faça uma negociação política pelo menos tão boa como o Governo anterior", desafiou, defendendo que a eventual saída do Reino Unido na União Europeia não implica necessariamente uma redução do quadro financeiro global nem dos apoios a Portugal.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu a tese de que, sobretudo na sequência do "Brexit", as negociações dos próximos quadros comunitários de apoio serão "mais exigentes" e Portugal tem de estar preparado para elas já em 2018, quando a Comissão Europeia lançar a discussão sobre os regulamentos.

A vice-presidente do PSD congratulou-se que o Governo esteja a avançar na discussão do futuro quadro comunitário, considerando que "não é cedo para a iniciar", mas insistiu que o executivo terá de prestar informação ao Parlamento e ao país sobre a execução do actual quadro de fundos europeus.

Entre os investimentos previstos, Maria Luís Albuquerque destacou a ligação ferroviária entre o porto de Sines e a fronteira de Espanha em bitola europeia e um conjunto de investimentos rodoviários de proximidade. "Esse conjunto de investimentos foi deixado calendarizado, programado para ser executado dentro do quadro em vigor e cuja execução pode ir até ao ano 2022", disse, lamentando que o actual Governo tenha perdido tempo "algum dele já irrecuperável" na concretização destas obras.

A vice-presidente do PSD atribuiu esta opção aos cortes no investimento público em 2016 e 2017 feitos pelo executivo socialista para cumprir a meta do défice, escolha que não é criticada pelo PSD. "O que é grave e que é sério é que essas opções não sejam assumidas e é isso que torna a discussão difícil e sobretudo torna a discussão pouco séria", considerou.