Quatro estados norte-americanos processam Casa Branca pelo fim do DACA

Califórnia, Minnesota, Maryland e Maine decidiram agir judicialmente contra o fim do programa que protege cerca de 800 mil jovens imigrantes ilegais da deportação.

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Reuters/John Gastaldo

Os estados norte-americanos da Califórnia, do Minnesota, do Maryland e do Maine processaram esta segunda-feira a Administração de Donald Trump, na sequência da decisão de terminar com o programa que protege as pessoas que entraram ilegamente nos EUA enquanto crianças ou que nasceram neste país na mesma condição.

O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, afirmou que a medida de Trump em terminar com o chamado DACA (sigla em inglês para Acção Diferida para as Chegadas Durante a Infância) prejudicará a economia deste estado, que depende da mão-de-obra imigrante. Minnesota, Maryland e Maine também deram entrada com um processo contra Trump no tribunal federal de São Francisco, na Califórnia.

O DACA protege da deportação cerca de 800 mil jovens imigrantes ilegais — os “dreamers” (sonhadores, em português) — e abre portas à sua legalização, através de autorização de trabalho e número de segurança social, por exemplo. A maioria dos “dreamers” chegou aos EUA com origem no México e na restante América Latina. Actualmente, o grupo abrangido pelo programa pode estudar e frequentar o ensino superior, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução. Na semana passada a Administração Trump anunciou a intenção de colocar um ponto final neste mecanismo criado por Barack Obama em 2012.

O Departamento de Justiça ainda não comentou os processos interpostos pelos quatro estados. No entanto, também na semana passada, este departamento defendeu que Obama excedeu a sua autoridade constitucional quando criou o programa unilateralmente — isto é, sem passar pelo escrutínio do Congresso.

Também na semana passada outros 16 procuradores deram entrada com processos separados num tribunal federal de Brooklyn argumentando, entre outras coisas, que a decisão da Administração Trump viola as protecções constitucionais dos "dreamers". O processo da Califórnia assenta em argumentos legais semelhantes. O estado da costa Oeste argumenta que, se as pessoas que estão sob protecção do DACA perderem a sua autorização de trabalho, podem ficar sem o seguro de saúde obtido via entidade laboral, o que pode aumentar as despesas do estado relativamente aos utentes sem seguro. 

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