As receitas sem papel diminuíram a fraude em 80% desde que a medida foi implementada em Abril de 2016, avançaram esta sexta-feira à Lusa em comunicado os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

O número de SMS (mensagens de texto por telemóvel) com receitas sem papel ascende a mais de um milhão por mês, tendo este ano atingido o valor mais alto em Janeiro, com 1.528.791, e o mais baixo em Abril, com 1.186.541.

Segundo a SPMS, a diminuição da fraude foi obtida em "estreita articulação" com a Polícia Judiciária e com o Gabinete de Apoio à Fraude no Ministério da Saúde (GAT).

A receita sem papel, introduzida em Abril de 2016, é apresentada pelo SPMS como "um sistema altamente inovador, que detém mecanismos antifraude" e que permite uma monitorização mais apurada. "Mensalmente, este sistema permite monitorizar e detectar qualquer irregularidade, trazendo maior transparência e eficácia a este processo", refere a entidade.

Entre os mecanismos antifraude implementados com a receita sem papel encontra-se a monitorização de indicadores como números de telemóvel que recebem mais de cinco SMS/dia provenientes da receita sem papel, o número de prescritores com mais de cem embalagens dispensadas na mesma farmácia, no mesmo dia, o número de prescritores com mais de 80% de prescrições dispensadas na mesma farmácia, em pelo menos um dia do mês, ou ainda a quantidade de dispensas efectuadas, por farmácia, quando o prazo de validade está prestes a terminar.

Com o GAT, o SPMS analisa o relatório de identificação das fragilidades da receita sem papel, os padrões de prescrição e dispensa medicamentos contendo Vitamina D, os padrões de prescrição e dispensa de suplementos alimentares e ainda os padrões de prescrição e dispensa da DCI Metilfenidato e do medicamento Ritalina LA.

"Além desta articulação com o GAT que, em caso de detecção de indícios de fraude, encaminha as situações paras as entidades competentes, a SPMS está também em constante articulação com o Centro de Conferências de Faturas (CCF) e Infarmed para a análise de situações provenientes do Ministério Público, IGAS e Policia Judiciária", refere ainda e entidade.

Desde 1 de Abril que passou a ser obrigatória a prescrição exclusiva através de receita electrónica desmaterializada (sem papel) em todo o Serviço Nacional de Saúde.

Na receita sem papel é distribuído um código de dispensa de medicamentos a que o utente pode aceder através de um email, de SMS ou pela área do cidadão na Plataforma de Dados da Saúde.

É através do código de dispensa de medicamentos, obtido através daqueles meios, que o utente compra os fármacos, juntamente com o cartão do cidadão. Os médicos têm de estar autenticados e ter assinatura digital qualificada. A receita sem papel pretende ainda combater a fraude, uma vez que representa o fim das receitas fotocopiadas e falsificadas.