Depois de, em 2016, o valor da despesa pública cativada ter atingido um novo máximo histórico, o Governo parece estar durante este ano a impor menos restrições aos serviços do Estado, tendo libertado até agora mais verbas cativadas do que em igual período do ano passado. Ainda assim, mantém-se neste momento cativações em vigor de 1171 milhões de euros .

Numa resposta enviada esta quinta-feira aos deputados do Bloco de Esquerda e do CDS que tinham colocado questões sobre este assunto, o Ministério das Finanças revela, por um lado, que em 2017 as cativações iniciais previstas na lei do Orçamento do Estado e no decreto-lei de Execução Orçamental até foram maiores do que em 2016. Enquanto no ano passado, esse montante atingiu os 1734 milhões de euros, em 2017 foi de 1881 milhões de euros, o que significa que, nesta matéria, o Governo voltou a bater recordes.

No entanto, desta vez, o ministro das Finanças - que é quem tem o poder de decisão sobre se estas verbas cativadas acabam por ser libertadas ou não – parece estar disponível a ser menos rígido. Até ao final de Agosto deste ano, afirmam as Finanças, já se libertaram 710 milhões de euros destas verbas cativadas, o que significa que permanecem bloqueados 1171 milhões de euros. Em 2016, na mesma altura do ano, ainda só tinham sido libertados 104 milhões de euros, mantendo-se cativados 1630 milhões. No final do ano passado, acabaram por ficar definitivamente bloqueados 942 milhões dos 1734 milhões de euros inicialmente cativados.

Tendo em conta que é normalmente no final do ano que mais pedidos de descativação de despesa são feitos pelos serviços, não é difícil prever que, em 2017, o valor final das cativações possa ficar abaixo do recorde registado no final de 2016. As cativações de 2016, quando foram conhecidas, foram alvo de muitas críticas dos partidos à esquerda e à direita, que acusaram o Governo de falta de transparência e de colocarem em causa o bom funcionamento dos serviços. Esta quinta-feira, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, defendeu também que as cativações “excepcionais” de 2016 “careciam de transparência”.

Nos dados revelados pelo Ministério das Finanças – e que tinham sido pedidos pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS há mais de dois meses – é possível verificar que o maior ritmo de descativação em 2017 face ao ano anterior se regista em praticamente todos os ministérios. Apenas nas Finanças, Defesa e Economia, o nível de cativações é agora superior ao do mesmo período do ano passado.

Por outro lado, no Planeamento e Infraestruturas, apesar de ser onde o nível de cativações é mais elevado (269 milhões de euros), regista-se a maior redução face a 2016, de 207 milhões de euros.

Por tipo de despesa, é na aquisição de bens de capital que se verifica uma redução mais acentuada das cativações. Enquanto agora, as cativações estão apenas 41 milhões de euros (tendo sido descativados 192 milhões), na mesma altura de 2016 o valor ainda era de 250 milhões. Nas despesas com pessoal, as cativações reduziram-se em 80 milhões de euros.

A diminuição, entre 2016 e 2017, das verbas que permanecem cativadas até ao final de Agosto (no valor de 459 milhões de euros) deve-se sobretudo ao ambiente mais desanuviado que se vive actualmente na frente orçamental. Em 2016, por esta altura do ano, subsistiam ainda muitas dúvidas quanto à capacidade do Governo conseguir cumprir as metas orçamentais que tinha delineado. Na primeira metade do ano a economia tinha crescido bem abaixo das expectativas e Portugal estava sob forte pressão das autoridades europeias para apresentar medidas adicionais de controlo do défice.

Manter uma substancial almofada orçamental por via das cativações foi a opção tomada por Mário Centeno e a sua equipa. E em Outubro, foi precisamente a existência desta almofada que foi apresentada a Bruxelas como principal argumento para evitar uma escalada do procedimento por défice excessivo a Portugal.

Agora, com a economia a preparar-se para superar largamente a taxa de crescimento de 1,8% prevista no OE e com as receitas fiscais já a crescer acima das estimativas, o Governo sente-se mais à vontade para aceitar mais pedidos de descativação de verbas por parte dos serviços da Administração Pública.

O próprio primeiro-ministro reconheceu este maior à vontade. "Neste ano, já temos neste momento descativados mais 500 milhões de euros do que no ano passado na mesma época, porque felizmente a execução orçamental está a correr bem. Portanto, tem sido possível acelerar a execução da despesa face ao ano passado", afirmou na quarta-feira à noite aos jornalistas.

Não poderá este maior à vontade traduzir-se em derrapagem da despesa? As Finanças garentem que não. No documento enviado ao Parlamento lembram que a despesa pública está a crescer a um ritmo menor do que o orçamentado e afirmam que “a diminuição dos cativos não determina necessariamente um aumento na despesa da Administração central, uma vez que esta é também condicionada por outros factores tais como a evolução dos orçamentos e o seu grau de execução”.