Descongelamento total das progressões custaria 600 milhões

Cálculos foram apresentados pelo Governo aos sindicatos depois de um levantamento feito junto dos serviços.

As progressões no Estado são um dos temas quentes que Centeno tem de resolver no OE
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As progressões no Estado são um dos temas quentes que Centeno tem de resolver no OE Nuno Ferreira Santos

Um descongelamento imediato das progressões concedido a todos os funcionários públicos com esse direito custaria, de acordo com os cálculos feitos pelo Governo e transmitidos aos sindicados, cerca de 600 milhões de euros.

A informação foi divulgada esta sexta-feira pelos representantes dos sindicatos da função pública após as reuniões que mantiveram no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca. A informação resulta do levantamento feito pelo Executivo junto dos serviços sobre a situação das carreiras de todos os trabalhadores da Administração Central (ficou de fora a Administração Local e a Regional).

Na recolha dos dados que foi feita, e onde se depararam com respostas dos serviços contendo “inconsistências e erros”, estimaram em todas as carreiras qual o número de trabalhadores que teria tido direito desde 2010 a progredir na carreira e que não o fez por causa do congelamento das progressões que tem estado em vigor. Foi também calculado, o impacto orçamental que uma correcção dessa situação, feita em 2018 de uma vez só, teria nas contas públicas.

Aos sindicatos, a secretária de Estado disse que esse valor chegaria aos 600 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB), um valor bem superior ao impacto que o Governo está disposto a aceitar em 2018, o que confirma a ideia de que o descongelamento de carreiras irá ser feito de forma gradual. O número que tem vindo a ser avançada como previsto pelo Governo para o OE 2018 para a progressão de carreiras é de 200 milhões de euros.

No entanto, em relação à forma como tal irá ser feito, os membros do Governo nada adiantaram nas reuniões com os sindicatos. “Continuamos sem saber nem de quem é que se está a falar quando se fala de progressões nem de como é que tudo poderá acontecer”, afirmou ao PÚBLICO Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, uma das entidades que se reuniu com os responsáveis das Finanças.

Nos últimos meses têm sido noticiadas várias possibilidades que passam, quer pela realização dos descongelamento ao longo de vários anos, quer pela exclusão inicial de carreiras que tenham beneficiado nos últimos anos de uma acréscimo de vencimentos. A definição do método a seguir terá de acontecer no momento da apresentação da proposta do OE e fará parte das discussões que o Executivo mantém com os partidos à sua esquerda.

As Finanças entregaram aos sindicatos um relatório em que é explicada a forma como foi feito o levantamento de dados na Administração Central e onde são apresentados os valores das estimativas das Finanças, por carreira, para o número de trabalhadores potencialmente abrangidos pelo descongelamento das progressões e o impacto orçamental respectivo.

No documento faz-se questão de salvaguardar que não está contabilizada com precisão a totalidade da despesa envolvida no descongelamento, primeiro porque o levantamento realizado não incluiu as autarquias e depois porque nas respostas dos serviços se encontraram diversas inconsistências que apenas parcialmente puderam ser corrigidas, faltando informação relativa a 52 mil trabalhadores de diferentes carreiras.

No relatório, pela sua dimensão, algumas das quatro dezenas de carreiras destacam-se. Entre os professores (incluindo educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário), há 45.324 casos de progressões por realizar num universo total de 99.220. O impacto orçamental estimado para o descongelamento é de 90,3 milhões de euros.

No caso dos médicos, estão em causa 3492 progressões, com um impacto estimado de 8,5 milhões de euros, enquanto entre os enfermeiros, são 11.289 progressões, com um valor de 22,7 milhões de euros.

Na carreira geral de técnico superior, que conta com 20314 trabalhadores, as Finanças encontraram 8877 funcionários que não tiveram, entre 2010 e 2016, as progressões a que teriam direito caso estas não tivessem sido congeladas. Agora, o impacto do descongelamento supera os 15 milhões de euros.

No caso dos assistentes técnicos, o número de progressões estimadas ascende a 13994, com um valor de 12,7 milhões de euros, ao passo que para os assistentes operacionais calcula-se a existência de 12450 progressões, com um impacto de 11,2 milhões de euros.

Antes de se reunir com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública disse aos jornalistas que o objectivo do Governo seria encontrar uma forma conciliar as expectativas dos trabalhadores, “que estarão certamente muito elevadas” com a sustentabilidade das carreiras e "com todas as outras necessidades que o Orçamento de Estado deve abordar".

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